Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 11897 praticados, conforme dispositivo a seguir transcrito: “Ante o exposto, conheço do conflito, a fim de declarar a competência do Juízo de DECIDO Direito de São Mateus do Maranhão - MA, para apreciar todos os atos constritivos referentes ao patrimônio da recuperanda, I – QUESTÕES DE ORDEM PROCESSUAL deliberando, inclusive, sobre a eficácia dos atos expropr

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 12742 INTIMAÇÃO de perito, às suas expensas. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c493627 Oriento as partes a elaborarem seus cálculos programa PJe- proferido nos autos. Calc, cuja versão offline, denominada "Pje-Calc Cidadão", está DESPACHO disponível na página eletrônica do TRT da 15ª Região Ciência às partes acerca da decisão profer

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11061 recuperação judicial: BLINDER ADMINISTRAÇÃO E empresa BLINDER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, BLINDER HARARI SOCIEDADE LTDA. CIVIL LTDA, JACQUES SAMUEL BLINDER e FANY SZRAJBMAN Ficam, pois, mantidos no polo da execução RICARDO BLINDER e BLIDER, fazendo pesquisa patrimonial, tendo sido localizados DENYS BLINDER. vários bens, c

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 12224 CF, complementado em decisão de embargos de declaração: contábil o(a) Sr(a) Luiz Roberto Darben, a quem assinalo o prazo de incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial, com observância do do ajuizamento da ação (artigo 883 da CLT), a qual engloba contido acima. correção monetári

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 16877 Porém, como já informado no item 1.1. desta decisão, o citado Juízo decretou o encerramento da Recuperação Judicial que envolvia 7. NULIDADE DA AVALIAÇÃO apenas a Destilaria Santa Fany Ltda. ( CNPJ: 43.010.636/0001-27). Ainda argumentaram os embargantes que o Oficial de Justiça não Quanto ao processo em andamento perante a Vara Única de São tem conheci

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11060 Justiça Estadual, em 23/8/2019 (id 838219b), foi decretado o (CNPJ 52.025.608/0001-74) e FANY SZRAJBMAN BLINDER (CPF encerramento da Recuperação Judicial da empresa em questão. 104.458.258-80). - PROCESSO 0800156-76.2018.8.10.0128 (Vara Ùnica de São 1.3. BENS PENHORADOS NO PRESENTE FEITO / EMBARGOS À Mateus-MA) EXECUÇÃO Já no processo em destaque, os exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 34 de acréscimo da multa no percentual de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. O executado deverá ser intimado de que decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 45 se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro, ainda, a pesquisa de veículos, por intermédio do sistema RENAJUD, em nome do executado. Já tendo sido recolhidos as custas, encaminhem-se os autos ao setor competente para a realização da pesquisa. 5. No ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 41 do benefício a quem já se encontra preso, em flagrante ou preventivamente, por ocasião da sentença condenatória, pois, seria incongruente que o réu preso provisoriamente em virtude de medida cautelar, viesse, ao depois de condenado, ser libertado ex-vi da lei 5.941/73. Poder-se-ia, então, dizer que ficou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 58 TEAMS. Nada Mais - ADV: GABRIELA APARECIDA PAIN (OAB 444923/SP), DANTON GABRIEL PAIN (OAB 407885/SP) Processo 1001567-93.2021.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de bus