CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1314 Ademais, segundo a jurisprudência Superior Tribunal de Justiça, em caso de violação de direitos da personalidade, tem-se o chamado da no moral in re ipsa, também chamado de dano moral objetivo, mostrando-se desnecessárias maiores indagações acerca das consequências do ato. Por outro lado, no caso dos chamados danos morais subjetivos, mostra-se imprescindível a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144- Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1913 É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, regularmente intimada para impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua alçada, a promovente deixou que o prazo escoasse sem que atendesse ao quanto solicitado, o que era imprescindível ao prosseguimento do feito. A perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1948 (fls. 42/44), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40); c) A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2054 Processo 1017962-92.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0010972-02.2016.8.21.0004 - 3ª VARA CÍVEL) - ARI LIMA - HARAS LOROLU LTDA e outros - Vistos, etc. Para o ato deprecado (oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré na oposição), designo o dia 15/07/2019, às 15:15h. Considerando o disposto n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1865 JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE ABREU LORENZINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÂNGELA CRISTINA PALMEIRA FEITOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0432/2019 Processo 0017942-21.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0007684-35.2018.8.16.0