CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1556 ACORDÃO Vistos, discutidos e relatados os autos da Revisão Criminal n° 8043467-43.2021.8.05.0000, em que é requerente Felipe Pereira da Silva, ACORDAM os Senhores Desembargadores, componentes da Seção Criminal, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido de revisão criminal, nos termos do voto do Desembargador Relator. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR(A) DE J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1555 Por outro vértice, o Juízo Suscitado entende não que, de fato houve prática, em tese, do delito de lesões corporais por parte de Policial Militar, atraindo a competência da Vara Militar. Em verdade, o feito encontra-se em seu estágio inicial, não sendo colhido qualquer depoimento judicial possibilitando ter certeza das condutas de cada um dos participantes no

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SILAS DOS SANTOS COELHO (BA 63669) Comarca: Salvador Ordem: 10 Processo: 8044081-48.2021.8.05.0000 REVISÃO CRIMINAL Relator: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Partes: ERICK SANTOS DOS ANJOS. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (BA 57937) Comarca: Salvador Ordem: 11 Processo: 8007657-70.2022.8.0