Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1091 Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 24.06.2003 - v.u.). ? "Agravo Regimental no Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Poupan?a. Expurgos inflacion?rios. Incid?ncia dos juros remunerat?rios. Entendimento firmado pelas duas Turmas que comp?em a Segunda Se??o desta Corte Superior. Os juros remunerat?rios incidem at? a data de encerramento da conta poupan?a. Diss?dio jurisprudencial demonstrado. Honor?rio

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 18073 Sem razão o reclamante. O reclamante alega que exercia a mesma função que o funcionário Analisando a Ata de Audiência de fls. 394/395 (ID. 6433f08 - Pág. 2) paradigma, Sr. Claudecir (Operador B), com idêntica qualidade e verifica-se que a testemunha de defesa, Sr. Ivan, foi contraditada perfeição técnica. Porém, aduz que o paradigma recebia salário pelo

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 FLS. 12/19, 21/28, 30/31 CONTINUANDO A F. 52/57, 59/66, 68/75 PE LO EXEQUENTE, QUE OS JUROS MORATORIOS FORAM CONTADOS DA DATA DA C ITACAO NA ACAO CIVIL PUBLICA, QUAL SEJA, 03.06.1993. PORTANTO, CO RRETO O TERMO INICIAL PARA OS JUROS DE MORA. 4.2. DOS JUROS REMUN ERATORIOS. NAO TENDO HAVIDO CONDENACAO EXPRESSA AO PAGAMENTO DE J UROS REMUNERATORIOS NA ACAO CIVIL PUBLICA

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO 108504 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE DESPACHO : PROTOCOLO N. : 200804063332 DESPACHO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE A LTERE A NATUREZA DA ACAO, DEVENDO CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA . COMO SE VE TRATAM-SE DE DUAS MODALIDADES DE EXECUCAO: OBRIGACAO DE FAZER E DE PAGAR. A PRIMEIRA C

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3692 está expresso na causa de pedir - "a parte autora faz jus", ainda DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): que ausente no rol de pedidos. Rejeito. VALDIR GOMES DA MOTA Ilegitimidade passiva da 2ª reclamada F.AB. ZONA OESTE S.A. Apontada pelo autor como devedora do direito material vindicado, está legitimada a 2ª reclamada a compor o polo passivo da demanda, conforme a Teoria d

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação 5729 processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (fl. 18). Considerando recente decisão do C. TST, que acolhe a declaração VOTO de pobreza como prova da hipossuficiência (RR-100068369.2018.5.02.0014, Rel. Min. Alexandre de S. Agra Belmonte, Admissibilidade publicado em 11/10/2019) e o consenso que se form

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3008 44.649,15. Todavia, sem apresentar mem?ria de c?lculo. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Era o que cabia relatar.? ?????????Passo ? fundamenta??o.? ?????????Compulsando os autos, verifico que ? hip?tese de acolhimento da impugna??o ao cumprimento de senten?a. Explico. ?????????Em primeiro lugar, insta esclarecer a desnecessidade de remessa dos autos ao Contador do Ju?zo, levando-se em con

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2999 sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de provid?ncias ou julgamento conforme o estado do processo. ?????????Melga?o (PA), 06 de fevereiro de 2021.? ?????????? Andr? dos Santos Canto Juiz de Direito PROCESSO: 00000813120088140089 PROCESSO ANTIGO: 200810002789 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 EXECUTADO:PREFEITU

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3000 Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 ADVOGADO:PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO EXECUTADO:PREFEITURA MUNICPAL DE MELGACO EXEQUENTE:MARIA CELIA BRILHANTE BORGES Representante(s): OAB 8726 - PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O ? ?????????Trata-se de ?Impugna??o ao cumprimento de senten?a? ajuizada pelo Munic?pio de Melga?o contra MARIA CELIA BRILHANTE BORGES, no bojo do qual pleiteia a p

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 3728 Judiciária. A única hipótese de pagamento de honorários é a da Lei normativo. Na verdade, a figura jurídica da solidariedade apenas nº 5.584/70, desde que observados os requisitos ali traçados, encontra amparo em nossa legislação trabalhista nos artigos 2º, § nenhum dos quais presentes no presente feito, devendo ser 2º, e 455 da CLT. Dispõe o primeiro