Poder Executivo ● 24/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo impugnante, sobretudo porque não existem lacunas a serem colmatadas pelos meios interpretativos previstos no art. 108 do CTN. 3. Com efeito, a progressividade prevista na legislação pernambucana, em observância ao disposto na Constituição Federal, art. 145, § 1º, consiste justamente em atribuir alíquotas diferentes conforme o valor do quinhão ou da doação. Assim, não existe previsão na lei supracitad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de 2011, e legislação de trânsito em vigor. Art. 4º: A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012. Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de Pol�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDD-5535 L030543600 745-50 15/07/2014 Cleusir Aparecido Andrade MHA-6311 A028652024 670-00 31/07/2014 Cleusir Aparecido Andrade MHA-6311 A028652025 664-50 31/07/2014 Colueno Transportes E Locacoes Ltda Me KER-7057 L030541425 745-50 12/07/2014 Daiana Mainetti De Oliveira Gomes MTZ-2905 A028778310 604-11 26/07/2014 Dayana Campbell Pimentel Lopes Eireli Me PFR-8726 L030546790 746-30 17/07/2014 Debora Rebelo Da S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 14 de Julho de 2020 Diário do Executivo PPN5171 8274159 Fibria Celulose S/a PPN5177 8262515 Fibria Celulose S/a HBN8768 8177825 Mw Transportes Ltda PPN5072 8213743 Fibria Celulose S.a. PPM3302 8222164 Fibria Celulose S/a PPC1702 8224478 Fibria Celulose S.a. HHK7241 8255714 Flavio Francisco Oliveira DME8215 8266002 Guilherme Naves Fonseca PPN5171 8271744 Fibria Celulose S/a MSV1657 8271073 Reinaldo Antonio Dutra PPC1713 8245697 Fibria Celulose S.a. PZV7755 8272752 Osvaldo Jo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo SPECIAL Ano Fab.: 2002 Prop.: RODRIGO MILTON DA SILVA / Placa: HBW2646 Chassi: 9BD11930581051477 Marca/Modelo: FIAT/ DOBLO ELX 1.8 FLEX Ano Fab.: 2008 Prop.: ALDAC TRANSPORTES LTDA / Placa: HXD7148 Chassi: 9C2JC30101R236836 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.: 2001 Prop.: CICERO GALDINO FARIAS / Placa: HFW5321 Chassi: 9BGRZ08907G260765 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab.: 2007 Prop.: DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL / Pla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Diário do Executivo Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento MASP.298.422-7, Luiz Carlos Ferreira Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 35.033/2018/CSG Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 12/01/2018 a contar de 29/05/2018. Férias-prêmio - Indeferimento Motivo: Conforme despacho de membro do Conselho Superior da PCMG. MASP.1.014.321-2, Pollyana Guedes Silva, 01 (um) mês a contar de 01/09/2018. Belo Horizonte, 11 de junho d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de São Sebastião do Paraiso/MG: TON CAR Placa: GUY4393 Chassi: 9BWZZZ373YT023765 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Breno