Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 22 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( ADV. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO) HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0797902-74.2007.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO)-APELANTE 1: CARTÓRIO DE PROTESTOS E TIITULOS DE CAMPINA GRANDE (ADVS. ANA GRAZIELLE A B DE OLIVEIRA, LUANA MARTINS DE S. BENJAM

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 5º) Apelação Criminal nº 0009286-65.2013.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: MANOEL AFONSO DA SILVA FILHO e LUANDERSON DE LIMA SANTIAGO DE SOUZA (Advs.: Alberto Domingos Grisi Filho, OAB/PB nº 4.700, e Cláudiu

Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 PENSIONISTA, PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SUPRESSIVO, ATINGINDO A PRESCRIÇÃO O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO ALEGADO’. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, PROPONDO A APROVAÇÃO DO 2º ENUNCIADO, DO TEOR SEGUINTE: ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR O CONGELAMENTO DE RUBRICA PERCEBIDA POR SERVIDOR