Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 3818 financeira. Nesse sentido, o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da citada jurisprudência do STF, relembrou que a Corte Suprema “sempre afirmou que decisões extintivas de processos por ausência de condições da ação não violam a inafastabilidade da jurisdição”, arrematando que “o interesse em agir é uma condição da ação essencialmente ligada aos princípios da economicidade e d

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3599 manifestação aos documentos juntados no prazo de quinze dias e especificar diligências que entender necessárias . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Cametá/PA, 10 de março de 2021. Raimundo Moreira Braga Neto - Diretor de Secretaria Número do processo: 0800387-81.2020.8.14.0012 Participação: AUTOR Nome: AGENOR GARCIA TAVARES Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO GONCALVES DA SILVA OAB: 5829/P