Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ENTOS QUE DEMONSTREM A REALIZACAO DE TRATAMENTO POR PARTE DA AUTO RA. EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 269, INC. IV, DO CPC). ONUS SUCUMBENCIAIS. INVERSAO. PARTE VENCIDA BENEFICIARI A DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIM ENTO. I. NAO HA FALAR EM CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA QUANDO O FEITO TRANSCORRE NORMALMENTE, OBSERVANDO