Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0001615-83.2008.4.03.6124 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL RÉU: JAIR ALVES, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, JOANA D ARC GOUVEIA ALVES, RIO PARANA ENERGIA S.A. Advogados do(a) RÉU: ABMAEL MANOEL DE LIMA - SP48633, SONIA REGINA FACINCANI DE LIMA - SP230964 Advogados do(a) RÉU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº0001619-23.2008.4.03.6124 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL RÉU: JOSE FAVARON, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA E CASTRO FAVARON, RIO PARANA ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: FERNANDO CESAR PISSOLITO - SP227237 Advogados do(a) RÉU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP29