Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 489 23 Publique-se. Intimem-se. Maceió, 14 de junho de 2011. Des. Sebastião Costa Filho Presidente Recurso Especial Em Apelação Cível n.º 2007.002806-1/0003.00 Recurso Extraordinário Em Apelação Cível n.º 2007.002806-1/0004.00 Recorrente : American Virgínia Tabacos, Indústria Comércio, Importação e Exportação de Tabaco

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 390 33 D E S PAC H O Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões, guardado o prazo legal, na conformidade do disposto pelo artigo 508 c/c o artigo 542, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do Recorrido, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo que lhe confere a legislação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Parte 2: Procurador: Relator: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 276 Secretário de Finanças do Município de Maceió José Expedito Alves JUIZ CONV. JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA 15 - Remessa Ex Officio Nº 2009.003097-6 Juiz: André Avancini D’Avila Origem: 032.07.500862-0 Porto Real do Colégio/ Remetente: Juízo Parte 1: Melício Almeida Leite Defensora: Luciana Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 5 Desª. Nelma Torres Padilha Vice-Presidente no exercício da Presidência Agravo Regimental Em Recurso Extraordinário Em Mandado de Segurança: 2006.001403-8/0002.01 Agravante : Herílio Machado Advogado : Luis Francisco Machado Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Rodrigo Siqueira Cavalcante Procurador : Mário Jorge Uchôa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 294 39 direito pretendido. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, pois atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 318 15 ADVOGADOS: ABEL SOUZA CÂNDIDO (2284/AL) E OUTROS EMENTA: ACÓRDÃO Nº 6-0665/2010 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 528 16 A possibilidade de extensão dos efeitos da decisão de deferimento exarada no incidente de Suspensão resta prevista não só no mencionado dispositivo da Lei nº 12.016/09, mas, também, no artigo 4º, §8º da Lei nº. 8.437/92, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares, in verbis: § 8º As liminares cujo objeto se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 426 29 momento algum, opostos). Nesse sentido, é aplicável à espécie a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Outrossim, é de bom alvitre salientar que o Superior Tribunal de Justiça posicio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 801 26 ao número de litigantes, quando a situação implicar sério comprometimento para a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. 4) Segundo recente decisão do STJ, no Resp 910.485/DF, relatora Ministra Denise Arruda, o magistrado possui o poder discricionário de desmembrar o feito, em virtude da formação de litisco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1919 389 Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB 6760/AL) Leonidio C. Montenegro Alves (OAB 00003115AL) Monique Natássia Neville de Araújo (OAB 9825/AL) Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB 234A/LQ) JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JADER