Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1932 pertinentes como DESOBEDIÊNCIA e sobretudo, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Independente da MULTA, já fixada, transcorrido in albis o prazo de 05 dias para fornecimento dos medicamentos, providencie a autora, receita atualizada, relação dos medicamentos requeridos com orçamentos de preço para fins de SEQUESTRO/BLOQUEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1080 Massa Falida de Companhia Americana Industrial de Onibus e outro - Ante o exposto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação imposta pelo artigo 58, § 4º da Lei de Benefícios da Previdência Social em relação ao empregado Pedro Tavares Neto, face à entrega do perfil profissiogr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1475 Processo 1000637-56.2021.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos Leme da Silva - - Luiz Carlos Costa - - Alceu Rosa da Silva - - Roberto Montes - - Antonio Suman - São Paulo Previdência - SPPREV - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1720 deverá ser feita com base no IPCA-E desde cada retenção indevida até o trânsito em julgado desta sentença (Tema 810 STF), os juros de mora incidirão após o trânsito em julgado, momento em que deverão ser observados os índices aplicáveis para atualização monetária e juros de mora correspondentes