CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 838 APELADO: MUNICIPIO DE MONTE SANTO e outros Advogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA, GUILHERME CARDOSO ELPIDIO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. ATO ADMINISTRATIVO QUE REVOGOU A LICENÇA-PRÊMIO INQUINADO DE NULIDADE. INGRESSO APÓS O ADVENTO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO À CONTAGEM DO TEM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 289 DESPACHO Analisando-se os presentes autos, observa-se que os Embargos de Declaração de ID 31449415 foram protocolizados no bojo do processo principal, em desacordo, portanto, com os manuais do sistema de gerenciamento de processos. Desta forma, intime-se o Embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a retificação do peticionamento dos Embargos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Ordem: 227 Processo: 0300051-51.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) ALINE FERREIRA FARIAS (BA 28340) JOAO VARGAS LEAL JUNIOR (BA 11443) THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 138

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 438 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0340958-83.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ANDERSON LIMA DE MENEZES Advogado(s): PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (OAB:BA31314-A), MARLEN FERNANDES URBANO (OAB:BA36416-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO T

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 437 Trata-se de recurso especial interposto por Ednalva Pinheiro dos Santos, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão editado pela Quinta Câmara Cível, inserto no ID 17065139 e ID 19797482 (8007317-31.2019.8.05.0001.1.EDCiv), que negou provimento ao recurso por si interposto. Alega, em síntese, violação aos arts. 6�

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 Nº 2016.01.1.019199-2 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: NIARIA LIMA DA SILVA. Adv(s).: DF016912 - Marcelo Borges Fernandes. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANDERSON LIMA DE MENEZES. Adv(s).: DF016912 - Marcelo Borges Fernandes. A: ELIAS LIMA DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: HELENA LIMA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: DAVI LIMA DA SILVA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: NUBIA LIMA DE MENEZES. Adv(s).

Caderno único ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXII - EDIÇÃO 6513 Data 148/668 Maço de Baixa Vara 001006126325-6 EDILEUZA MATOS SILVA GILDASIO MARTINS BRITO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 017 18/09/2006 001006138000-1 CLEBER MACHADO DA ANTONIO DE TAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 017 18/09/2006 001006143119-2 WALAS GUIMARÃES CABREIRA PAULO ROBERTO DE MATOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 792 que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Anote-se e intimem-se. ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0790663-09.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 718 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0795807-71.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Ana Lilian Marques Costa Brandão - Vistos, etc. Cite-se como requerido à fl. 51. Salvador (BA), 21 de junho de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ADV: KLEBER KOWALSKI C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 614 e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0780080-72.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE