Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 239 Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer a ordem requestada e dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 23 de outubro de 2019. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0630494-87.2019.8.06.0000

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1367 432 do CPB), as quais deverão ser efetivamente aplicadas em audiência admonitória desrinada a tal finalidade. por fim, considerando o direito subjetivo do réu à substituição da pena privativa de liberdade, acima reconhecido por este Juízo, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU SUA PRISÃO PREVENTIVA e DETERMINO a pronta expedição de alvará de soltura em seu benefíciom devendo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 291 LIMA Relator 0636903-11.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Nelson Fernandes Rocha. Impetrante: Francisco Matheus Barros Santos. Paciente: Francisco Renan Vieira da Silva. Advogado: Nelson Fernandes Rocha (OAB: 29851/CE). Advogado: Francisco Matheus Barros Santos (OAB: 7075E/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Va

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 764 52 relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 0002099-47.2013.8.06.0000, formulados por Mauro Gomes Castelo, em favor do paciente Jonhes Landim Silva, contra ato da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimida

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 239 Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer a ordem requestada e dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 23 de outubro de 2019. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0630494-87.2019.8.06.0000

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 436 280 1) 9866-19.2012.8.06.0115/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB REQUERENTE.: EDIMILSON CAMILO DOS SANTOS .”Intimação do despacho de fls.28, no qual consta para recolher as custas iniciais, no prazo de cinco(05) dias.Tombo nº 9020/12”- INT. DR(S). CICIANE ROCHA DE LIMA , FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA , PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 402 131 INT. DR(S). BALTAZAR DE OLIVEIRA BRITO EXPEDIENTES DA 8ª VARA CRIMINAL 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO Diretor(a) da Secretaria.: EMMANUELLE KERTH DE NORÕES MILFONT Boletim No.: 53/2012 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 1011878-60.2000.8.06.0001/0- ACAO PENAL REU(S).: CRISPIM DO NASCIMENTO SILVA E FRANCISCO MARCELO FERREIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1362 385 crime não foi cometido com violência ou grave ameaça. Isto posto, diante do preenchimento de tais condições, e com fundamento no §2° do art. 44 do CPB, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima fixada por DUAS penas restritivas de direito, quais sejam a prestação de serviços à comunidade (art.46 do CPB) e a limitação de fim de semana (art. 48 do CPB), as quais

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 275 DESCUMPRIMENTO À LEI PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE FORAGIDO. SÚMULA Nº 2 DO TJCE. INADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 3) REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PELO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. NÃO DEMONSTRADO ESTAR O PACIENTE INCLUÍDO EM GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA POR SI NÃO SERIA ARGUMENTO IDÔNEO À LI

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 201 constrangimento ilegal em face da demora do juiz a quo em apreciar o pedido de progressão de regime, permanecendo o paciente em regime mais gravoso, mesmo após o alcance dos requisitos para tal benefício, pelo que impositiva a concessão do habeas corpus, a fim de que seja concedida a progressão do regime pretendido. O paciente foi condenado pela prática do crime tipifi