Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2960 295 Comarca de Fortaleza. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar, neste momento, o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Tratando-se os autos originários de processo que tramita na forma eletrônica e não estando sob sigilo, deixo de solicitar informações à autoridade coat

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 914 254 herança e a legitimidade da requerente, na condição de herdeira necessária, conforme o documento de (fls. 7 ). 2. Prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ, ou, conforme o causo, o apurado em avaliação judicial. 3. Nomeio inventariante a Sra. LUCINEIDE MARTINS FERREIRA, a qual, no prazo de 05

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Apelante: Advogada: Apelada: Advogada: Advogado: Advogada: Relator: Revisor: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 768 34 Ronaldo Braga Trajano Simone Braga Trajano Araújo (7115/AL) M. E. dos S. rep. p/ mãe Selma Maria Mota de Almeida (4290/AL) Regina Peixoto de Rubim Costa (8705/AL) Milena Patury Midlej (8862/AL) JUIZ CONV. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO Des. Paulo Ba

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2608 949 agravante. Fixo a pena intermediária em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, em relação ao crime de roubo art. 157, CP; e em 6 anos de reclusão, em relação ao crime de estupro art. 213, CP. Não há causa de aumento ou diminuição em relação ao crime de roubo. Há a causa de diminuição em relação ao crime de estupro, relativa à tentativa. Reduzo, portanto, a pena do

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 159 é supostamente ligado à organização criminosa altamente perigosa, complexa e reconhecida por ser a maior facção do país, voltada para a prática do tráfico de drogas e outros crimes de natureza grave, visando, in casu, obter recursos financeiros para a citada organização criminosa e eliminar a concorrência das empresas que não aceitavam se associar à Loteria do P

Diário da Justiça ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de julho de 2018.”NO PROCESSO

Diário da Justiça ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 (doze) meses, a partir a partir de 23/08/2018 até 23/08/2019, nos mesmos termos ora vigentes. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/ Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; F

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000357610.2013.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA - ME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000231781.2012.8.15.0381ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05-Agravo de Instrumento nº 0805728-05.2017.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Regional de MangabeiraAgravante: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico LtdaAdvogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Julianna Karla Magalhães Espínola (OAB-PB 13.813), LEIDSON FLAMARION T. MATOS OAB/PB

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): GILZA ALMEIDA DA SILVA MENDES. ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922). RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 284 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081809045.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previd