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FIM. 0026673-66.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301036247 RECORRENTE: IVO DE ABREU (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário destas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Sustenta, em síntese, a revis
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 140, POSTO QUE A SENTENCA HOMOLOGATORIA TRANSITOU EM JULGADO NA DATA DE 15/12/2015, OU SEJA, ANTES DA VIG ENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO HAVENDO O QUE SE FALA R EM DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. CUMPRA-SE O DISPOSTO NA SENTENCA DE FL. 135. FIRMINOPOLIS/GO, 06 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO CARDOSO G
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 REQUERENTE REQUERIDO : PAULO ROBERTO VILELA BERIGO : MARCELO RIBEIRO SAMPAIO MARCIA INACIA F SAMPAIO ADV REQTE : 11745 GO - JOANA D'ARC O. R. SANTOS 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : CONFORME PORTARIA 03/2007, ITEM 3, ALíNEA I INTIME-SE A PARTE AUT ORA, PELO DJE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM 3 0 DIAS A FIM DE QUE A PRESENTE DEPRECATA SE
exige o consentimento do réu, consoante dispõe o §4º do artigo 267 do diploma processual, além do que não impede nova propositura da mesma ação. Conclui-se, portanto, que renúncia e desistência, no âmbito processual, não são expressões sinônimas e tampouco poderiam subsistir, concomitantemente, como fundamento do provimento jurisdicional recorrido. - Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 QUE PROCEDA AS ALTERACOES PERTINENTES. EM SEGUNDO, VERIFICO QUE NA DECISAO DE FLS. 124/125 FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, NO ENTANTO, ANTES DE REALIZADA A PERICIA O AUTOR FALECE U. ASSIM, INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTI FICANDO SUA NECESSIDADE, SOB PENA DAS COMINACOE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 QUE BUSCOU OTIMIZAR OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS, NO INTUITO DE PR ESTIGIAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E TORNAR MAIS CELERE A PRESTAC AO JURISDICIONAL. DE MODO QUE, COM A VIGENCIA DESSAS NOVAS REGRAS PROCESSUAIS, O PROCESSO TORNOU-SE SINCRETICO, RAZAO PELA QUAL O CUMPRIMENTO DA SENTENCA DEVE SER EFETUADO PERANTE O JUIZO QUE PRO CESSOU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 NCO CENTRAL DO BRASIL A QUEBRAR SIGILO BANCARIO DE EXECUTADO PORQ UE ELE MUDOU DE ENDERECO. TAMBEM NAO CONSTITUI HIPOTESE DE REQUIS ICAO REGULAR DA AUTORIDADE JUDICIARIA. A OBTENCAO DO ATUAL ENDERE CO DO DEVEDOR E A EXISTENCIA OU NAO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE A SEREM PENHORADOS E OBRIGACAO DO EXEQUENTE. RECURSO IMPROVIDO. (RE SP 157846/RS. RECURSO ESPECIAL 1997/00875
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/07/2016 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA ALICE DA SILVA GARCIA NERI JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA DE LIMA CASTRO =======================================================
3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 5696 imotivadamente dispensado pela primeira reclamada (DERC). (fl. 11) A parte Recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial A empregadora não impugnou a alegação do autor (fls. 925-927), apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista, por meio da contudo, na fl. 1046 consta o pedido do autor para o desligamento ementa proveniente do Tribunal Regional
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ATINGIMENTO DA IDADE NECESSARIA PARA O BENEFICIO. QUESTIONADA A P ARTE AUTORA AFIRMOU QUE TRABALHOU COMO COZINHEIRA NAS EMPRESAS ME NCIONADAS. A PROVA TESTEMUNHAL TAMBEM CORROBOROU COM A AFIRMACAO, ALEGANDO QUE A AUTORA E COZINHEIRA E JA TRABALHOU PARA TERCEIROS . DESSA MANEIRA, IMPOSSIVEL CONSIDERAR QUE A AUTORA E SUA FAMILIA VIVERAM EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RET