Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 EXCEPCIONAIS, COMO POR EXEMPLO QUANDO SE DES CONHECA A EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PELO FATO DE OS EXECUTADOS TEREM SIDO CITADOS POR EDITAL, EXERCENDO SUA DEFESA A TRAVES DE CURADOR ESPECIAL ( GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTR ADITORIO, ART 5 , LIV E LV, DA CARTA POLITICA) 2 DIANTE DA AUS ENCIA DE GARANTIA DO JUIZO E PELO FATO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECU

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DO VALOR DE R$ 221,42 A TITULO DE TAXAS DE AGUA, R$ 514,77 REFER ENTE A TAXAS DE ENERGIA, R$ 3.040,00 A TITULO DE MAO DE OBRA DA R EFORMA E R$ 3.295,00 REFERENTE AOS MATERIAIS, VALORES ESTES SEM A S DEVIDAS ATUALIZACOES. O CONTRATO DE LOCACAO JUNTADO AS FLS. 08/ 09 COMPROVA QUE OS REUS FORAM FIADORES DE PATRYCIA MARIANNA GONCA LVES CORREDEIRA. APOS A DESOCUPACAO DO IMO

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O DETRAN PARA TRANSFERIR O VEICULO, MOMENTO EM QUE FOI INFORMADO Q UE O VEICULO ESTAVA COM UMA RESTRICAO JUDICIAL IRRESIGNADO INTE R POE OS PRESENTES EMBARGOS BUSCANDO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPAD A, A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, DETERMINANDO A RETIRADA DA RESTR IC AO JUDICIAL (RENAJUD) A FL 50 O MAGISTRADO DO FEITO A EPOCA IN D EFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ADV EXCEPTE : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA ADV EXCEPTO : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : D E C I S A O R E L A T O R I O SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D O SEGURO DPVAT S A , QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE E X CECAO DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO EM RELACAO A ACAO DE COBRANC A DE SEGURO DPVAT PROPOSTA POR RIVIA FABIANA DE SOUZ

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1617 semelhantes ao dos autos, tal restituição se mostrava impossível, pois houve o efetivo dispêndio da força laboral do servidor, cuja contraprestação foi o pagamento da verba salarial. Determinar a repetição de tais pagamentos, implicaria evidente locupletamento sem causa do ente público que foi beneficiado com o trabalho do servidor. Ademais, tais verbas têm natureza alimentar, sendo, portant

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 1951 Tal é o entendimento dominante na jurisprudência pátria. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada (TJPA - 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA -REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CIVEL Nº 2009.3.005277-1 -RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Forte na fundamentação dos julgados acima, aos quais me filio, sempre julgava improcedentes os pedidos que envolviam o pagamento de quaisquer outra

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1890 interesse público. Precedentes STF. 3. A Côrte Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, declarou inconstitucional a lei municipal 7.448/95, no que tange à contratação pelo Município de Goiânia para cargo temporário de Coordenador (CC/2), por afrontar a Constituição Federal. 4. Não enquadrando-se a função de coordenador em uma das possibilidades de contratação sem pré

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1613 que se refere à investidura em cargo ou emprego público. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 680939 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 27/11/2007, DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008 EMENT VOL-02305-29 PP-06444). Comungando com o entendimento até então apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, julgava improcedentes os pedidos, pois, sendo o contrato

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 3053 datadas de 21/07/2009 e 18/10/2005 e a cópia dos documentos pessoais da requerente. Na peça defensiva a Instituição ré aduziu ausência da pretensão resistida, pois a autora não acionou os canais de atendimento para informar sobre qualquer falha na prestação do serviço e no mérito, requereu a improcedência da ação, pois afirma que houve uma reaverbação decorrente do contrato origin�

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3547 é devido, mesmo que haja o desvirtuamento do contrato temporário, que, destaco, no momento da assinatura, era plenamente legal. Tal é o entendimento dominante na jurisprudência pátria. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada (TJPA - 5ª CÃMARA CÃVEL ISOLADA -REEXAME DE SENTENÃA E APELAÃÃO CIVEL Nº 2009.3.005277-1 -RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO  Â