Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 REQUERENTE : JOAO ROSENDO CARDOSO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 28754 GO - WESLEY FERREIRA MACHADO ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA DESPACHO : ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI 12.153/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III , DO CPC C/C ART. 51, I, DA LEI 9.099/95

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1079 estes que, analisados conjuntamente, n?o deixam d?vidas acerca da culpabilidade do apelante. 2. A justifica??o adequada, por parte do magistrado sentenciante, dos crit?rios do art. 59 do CPB, n?o autoriza a redu??o da pena-base fixada ao apelante, que deve permanecer intocada, por atender aos crit?rios da proporcionalidade e por ser necess?ria e suficiente para a reprova??o e preven??o do crime em testi