Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES SANTIAGO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 168-A, 1º, I, do Código Penal, porque, na qualidade de representante legal da empresa ARSOTEC ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA, deixou de recolher as contribuições sociais devidas à Previdência Social, descontadas dos pagamentos efetuados aos seus empregados, no período compreendido entre setembro de 2000 a janeiro de 2002, acarretando um débito, na época, de R$ 30.780,39 (trinta mil setecentos e oitenta reais e t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 866 o prazo para resposta pelo sistema e tornem cls para determinação das providências pertinentes. 4.- Diligencie a serventia a intimação pessoal dos depositários Jairo Carlos dos Santos e Eduardo Mastrandea Júnior para que indiquem o paradeiro dos bens que não foram avaliados por não terem sido encontrados pela perita,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 580 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Manifeste-se o exequente sobre o depósito judicial e a satisfação do crédito, implicando, o silêncio, em quitação. - ADV SAMUEL DE ALMEIDA OAB/SP 201621 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 583.00.2004.051500-9/000000-000 - nº ordem 784/2004 - Busca e Apreen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 314 OAB/SP 162400 583.00.2000.650624-7/000000-000 - nº ordem 3076/2000 - Ação Monitória - BANCO BMD S/A X ON LINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS - 1-Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, informando que o Dr.CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO, Curador nomeado, embora intimado pela imprensa, deixou de com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1011 recurso extraordinário no tocante ao tema da violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aos limites da coisa julgada e ao devido processo legal, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil; e 2) nego seguimento ao recurso extraordinário quanto às demais matérias. - Magistrad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional, combinados com os artigos. 30, I, a, da Lei n.º 8.212/91, a empresa é a responsável pelo recolhimento das contribuições dos trabalhadores, sendo, deste modo, substituta tributária. Por sua vez, o administrador é o responsável pelos atos gerenciais, o que inclui o repasse à autarquia previdenciária dos valores recolhidos.Destarte, os elementos trazidos aos autos comprovam que o réu detinha poder para determinar ou obstar o pagamento das contribuições previdenciárias devida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 579 parcial acolhida. Com relação à controvérsia relativa à entrega física da unidade adquirida pelos autores, conforme se infere dos emails trocados com a requerida (fls. 282/285), o imóvel já está em vias de ser entregue. Na verdade o imóvel já está pronto, bastando apenas alguns ajustes finais, para assinatura

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER aos EXECUTADOS/RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS (art. 4º, V, Lei 6.830/80) abaixo relacionados, os quais não foram localizados ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de execução fiscal, de que terão 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que paguem a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantam a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não oc

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados. - EX. FISCAL nº 0005230-43.2004.403.6182 - C.D.A nº 35.454.270-2, 35.454.271-0 - EXEQUENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXECUTADO-ARSOTEC ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ - 43.829.811/0001-02 - CO EXECUTADO/RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - ARLETE MARQUES DA SILVA (CPF 001.511.508-93) - NATUREZA DA DÍVIDA -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA - R$ 447.933,66 (04/09/2012) - EX. FISCAL nº 0056555-91.2003.403

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 1906 comparecer ao CREAS e a Defensoria Pública, porém até o momento se manteve inerte. Por outro turno, não há notícias sobre quem seja o genitor de P.M., nem de membros da família extensa interessados e em condições de assumir a guarda do infante. Assim, diante da momentânea falta de condições da requerida em of