Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1443 termos do art. 20, §3º, da Lei nº 8.742/93, os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada são de duas ordens: a primeira, relativa à pessoa, a saber, portadora de deficiência ou idosa, circunstância da qual se extrai a incapacidade para a vida independente e o trabalho; a segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1558 exame realizado pela administração pública, no estrito cumprimento da ordem jurídica, possui presunção relativa de legitimidade o que, em decorrência, transfere o ônus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, não sendo possível inv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 784 326 Nº 990.10.337456-8 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: hospital e maternidade santa joana s/a. - filial promatre - Agravado: Henry Abrahão Sena Rei - Agravado: Marcelle Bálsamo Abrahão Sena Rei - Agravado: Cláudio Alexandre Sena Rei - Agravado: Jose Roberto Gallo - fls.248/250: Vistos, etc. Trata-se de agravo de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1457 Feito nº 219/10 – COBRANÇA- JOSE ROBERTO FLORIANO X BANCO BRADESCO S.A – Fls.59 “V. Aguarde-se o cumprimento da deliberação de fls.59. Int”. ADVS: MARCI NOGUEIRA BARHUM – OAB/SP 150.018, DALILA GALDEANO LOPES – OAB/SP 65.611. Feito nº 271/10 - COND. CUMP. OBRIG. DE FAZER OU NÃO FAZER – M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 1271 no tópico final da sentença (fls. 50). Finalmente, no que concerne à eventual erro de cálculo, será discutido em procedimento apropriado. Desta forma, julgo improcedentes os embargos declaratórios, mantendo a decisão tal qual lançada. Int.” -(Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1282 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Alega, em síntese, que sempre exerceu a atividade de eletricista, sendo que, em razão da atividade, passou a apresentar problemas de lombalgia crônica, além de ser portador de epilepsia. Além disso, foi acometido de câncer de próstata, atualmente controlado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 1111 1% ao mês a partir da citação. Ressalto, por oportuno, que, tratando-se de meros cálculos aritméticos, não haverá, até porque impossível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, liquidação de sentença, cumprindo ao autor, para tanto, em fase executória, apresentar os correspondentes cálculos devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 1538 beneficiários do RGPS “I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. Portanto, nos termos da jurisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 1269 de fls. 44/47 - “Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar a instituição financeira ré a pagar a parte autora os valores requeridos baseados nos índices divulgados pelo IBGE acima relacionados, sem prejuízo da incidência de correção monetária de acordo com a Tabela Pratica do Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 1112 de juros contratados de 0,5% ao mês desde os atos impugnados até a data da interposição da ação, de forma capitalizada e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto, por oportuno, que, tratando-se de meros cálculos aritméticos, não haverá, até porque impossível no âmbito dos J