CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196- Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1707 Ademais, intime-se o acusado e possíveis testemunhas para informar acerca do cancelamento da audiência designada para o dia 09/02/2023, em virtude da prescrição. Portanto: intime-se o Ministério Público; intime-se o acusado; intime-se a defesa ou a Defensoria Pública; certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, após o decurso do prazo legal de recur