Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 22588 Sem razão, contudo. Essa relatora acompanha o entendimento de que a mora salarial apta a justificar a punição do empregador, nos termos do artigo 2º, do Decreto Lei 368/68, é aquela superior a 3 meses, "sem motivo grave e relevante (...)". Neste sentido, nos termos da decisão impugnada, a infração ao Acórdão disposto na lei desafiaria a rescisão indireta

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 21976 Relatora m Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados BEATRIZ DE LIMA PEREIRA (Relatora), MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO (Revisora), SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO. Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho. VOTOS Pelo exposto, ACORDAM os Magistra

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20613 EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. As sociedades de economia mista se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Esse é o entendimento confirmado pela Súmula 170/TST, segundo a qual, "os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei n�

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20826 empregados que exercem a função de montador, a obrigatoriedade do uso de veículo particular" e para "os empregados que preferem usar de seu veículo, a empresa paga uma ajuda de custo que vem informada nos holerites do empregado". O reclamante admitiu em depoimento que "recebia ajuda de custo de R$ 250,00 por mês". E os recibos de pagamento também indicam a quitaç�

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20900 LIMA PEREIRA. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados JONAS SANTANA DE BRITO (Relator), BEATRIZ DE LIMA PEREIRA (Revisora), MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO. Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de voto

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8014 Acórdão Processo Nº RO-1000144-85.2015.5.02.0442 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE FABIO LUIZ JUSTO DA SILVA ADVOGADO CARLOS DE PAULA JUNIOR(OAB: 164126/SP) RECORRENTE WALLENIUS WILHELMSEN SERVICOS DE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO MARCO AURELIO DE OLIVEIRA RADDI(OAB: 251328/SP) ADVOGADO EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS(OAB: 109690/SP) ADVOGADO SIMONE PASCOALATO

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17241 ASSINATURA Acórdão Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados BEATRIZ BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DE LIMA PEREIRA (Relatora), MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO (Revisora), SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO. Relatora Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalh

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12245 Acórdão Processo Nº RO-1000051-09.2015.5.02.0318 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE CARMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA RECORRENTE EDERLAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO YOUSIF AHMED EL HINDI(OAB: 287935/SP) RECORRIDO VRS RECURSOS HUMANOS LTDA. ADVOGADO BEATRIZ FORLI DE ALMEIDA(OAB: 186720/SP) RECORRIDO CARMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO EDUARDO ROMOFF(

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13389 distribuição da ação e incidem sobre o principal corrigido. Não são autorizados os descontos fiscais e previdenciários pois as verbas IDENTIFICAÇÃO deferidas têm caráter indenizatório. Isto posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante para deferir-lhe o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, corrigidos da

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13862 RECORRENTES: TEREZA DA SILVA E FAST SHOP S.A RECORRIDOS: SEISO SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME, FAST SHOP S.A E TEREZA DA SILVA Acórdão Processo Nº ROPS-1002655-06.2016.5.02.0221 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE TEREZA DA SILVA ADVOGADO DARIO LEITE(OAB: 242765-D/SP) RECORRENTE FAST SHOP S.A ADVOGADO PATRICIA ESTEVES JORDAO GIOMETTI(OAB: 197895/SP) ADV