Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Inicialmente, traga o autor aos autos declaração assinada de sua hipossuficiência econômica a embasar o pedido de assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Int. JUNDIAí, 13 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000249-91.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Inicialmente, traga o autor aos autos declaração assinada de sua hipossuficiência econômica a embasar o pedido de assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Int. JUNDIAí, 13 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000249-91.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados na inicial. Anote-se. A concessão da medida liminar em mandado de segurança pressupõe a verificação, em cognição sumária, de dois pressupostos, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009: relevância do fundamento invocado pelo impetrante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida se mantida a eficácia do ato impugnado (periculum in mora). Em se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 953 CARTA PRECATORIA 0000437-91.2016.403.6133 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE ALAGOAS - AL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF X ROGERIO LOPES ROMAO X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP Providencie a parte autora a indicação de preposto ou representante legal para viabilizar o cumprimento da ordem judicial, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 17.Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia deste despacho.Int.ADVOGADO DA PARTE AUTORA: OAB AL006983 DIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do exposto, INDEFIRO a medida liminar. Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Oportunamente, dê-se vista ao representante do Ministério Público Federal, para manifestação. Intime-se. JUNDIAí, 10 de agosto de 2016. Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - JUIZ FEDERAL Dra. PATRICI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA propôs medida cautelar em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando caucionar os créditos tributários consolidados nas CDAs n. 80.6.17.003163-24, 80.2.17.001276-70 e 80.6.17.003161-62, de modo a lhe possibilitar a emissão de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa. A liminar foi deferida, estando a apólice de seguro garantia de acordo com o requerido pela Fazenda (id 1064599). Citada, a Fazenda concordou com a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e da Portaria n.º 0495500, de 27 de maio de 2014, da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação e procedimento administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas, justificando a sua pertinência, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora. Jundiaí, 19 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001044-97.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: ICF - IDEAL COMPRESSED FLUID LTDA - EPP, FABIANO BOMBARDI, FERNANDA RIBEIRO ANANIAS Advogado do(a) RÉU: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 DESPACHO Recebo os Embargos Monitórios (ID 2776952), ficando suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, §4º, do Código de Processo Civil em vigor. Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, ora embargada, para manifestaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001044-97.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: ICF - IDEAL COMPRESSED FLUID LTDA - EPP, FABIANO BOMBARDI, FERNANDA RIBEIRO ANANIAS Advogado do(a) RÉU: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 DESPACHO Recebo os Embargos Monitórios (ID 2776952), ficando suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, §4º, do Código de Processo Civil em vigor. Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, ora embargada, para manifestaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penhora.Int. 0001081-05.2014.403.6133 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000139922.2013.403.6133) CARLA SOUSA SANTOS(SP305874 - OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY) X FAZENDA NACIONAL X FAZENDA NACIONAL X CARLA SOUSA SANTOS VISTOS EM INSPEÇÃO.Anote-se o início da fase de cumprimento da sentença.Nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se a embargante, ora executada, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada pela exequente (R$ 4.641,22), devidamente a