CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 545 independe da posse mansa e pacífica da res furtiva, restabelecer a pena e o regime prisional fixados na sentença. (REsp 1499050/RJ, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 3ª Seção, j. em 14/10/2015, DJe 09/11/2015). Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial, com base no art. 1030, inciso I, alínea “b”, do CPC, quanto ao artigo 14, II, CP por aplicaç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 166 Terceiro Interessado: Walas Dias Santos Terceiro Interessado: Alessandra De Jesus Farias Terceiro Interessado: Pelotao Da Policia Militar Terceiro Interessado: Lucio Fabiano De Souza Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Vitória Da Conquista/ba Terceiro Interessado: Carlos Galdino Brito Terceiro Interessado: Liomar Rodrigues Do Amaral Terceiro Interessado: Ariosma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 795 de aplicação da multa prevista em lei (NCPC, 234, § 2º). Salvador, 20 de junho de 2022. Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06. Valterson Daltro Ferraro Diretor de Secretaria Autorizado ADV: EURIPEDES BRITO CUNHA (OAB 1710/BA) - Processo 0015458-60.1991.8.05.0001 - Mandado de Segurança - AUTOR: Elenaldo Celso Texeira - RÉU: Uneb Univers