Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1843 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 02/03/2021 A 02/03/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00014102820128140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA A??o: Procedimento Comum Cível em: 02/03/2021 REQUERENTE:SOSTENES GURGEL DOS SANTOS R

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2765 de d?bito em parcelas sucessivas iguais. ? 5. Pela intelig?ncia da S?mula 382 do STJ os juros remunerat?rios adotados pelas institui??es financeiras n?o est?o limitados a 12% ao ano, devendo ser reconhecida a abusividade apenas quando houver comprova??o da exorbit?ncia dos ?ndices cobrados em rela??o ? m?dia do mercado utilizado na mesma esp?cie de opera??o, o que n?o ocorreu no caso em an?lise. ? 6.