Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio desde já autorizado - e posterior penhora. Saliento que o bloqueio não deverá ser realizado caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente. 3.) Se as diligências anteriores res

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio desde já autorizado - e posterior penhora. Saliento que o bloqueio não deverá ser realizado caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente. 3.) Se as diligências anteriores res

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0020010-03.2011.403.6130 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014852-64.2011.403.6130 () ) - MARCELO HERMAN X ELENA VICIANNA CRUZ HERMAN(SP164415 ALESSANDRA KOSZURA E SP214418 - DANIEL MAROTTI CORRADI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP205411 - RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCELO HERMAN Em vista da concordância da CEF quanto ao pedido de parcelamento do débito apresentado às fls.324 pelo au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embargante/Executado nos termos do art. 523 do NCPC.Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. 0003937-48.2014.403.6130 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006399-80.2011.403.6130) PRYMUS BEGNINI COM/ DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA(SP115797 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL X FAZENDA NACIONAL X PRYMUS BEGNINI COM/ DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Providencie a Secretaria a alteração da classe processual por meio de rotina própria no si

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003576-81.2017.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA -SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X PRONTO RIBEIROS TECNOLOGIA & TELECOMUNICACOES - EIRELI - EPP Vistos etc.Trata-se de ação de execução fiscal que tem por objeto a cobrança de débito(s) consolidado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) nos autos.A exequente, informa a satisfação do débito e pugna pela extinção da execução fiscal.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

216). A parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 224). O INSS se manifestou à fl. 225-v, informando não haver provas a produzir.A perícia foi deferida (fls. 226/227), quedando-se inerte a autora na apresentação de quesitos, enquanto o INSS os apresentou às fls. 228/231.O laudo pericial foi acostado às fls. 235/243, do qual se manifestou a parte autora às fls. 251/257, requerendo a realização de nova perícia, e o réu à fl. 273, reiterando os termos da contestação.�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ERESP 252668 (Proc. 200001029401/MG), julg. 23.10.02, DJ 12.05.03, p. 207, grifei)IV. Por fim, deixo de aplicar a litigância de má-fé tendo em vista não ter comprovação nos autos do caráter meramente protelatório da presente exceção.Diante do exposto, REJEITO a exceção oposta.V. Indefiro o pedido de reiteração de tentativa de penhora pelo BACENJUD, por ter sido insuficiente o valor penhorado anteriormente. O ônus de localizar bens do devedor passíveis de restrição é do exequen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Cuida-se de embargos opostos à execução fiscal promovida pela União.Os embargos nem sequer foram recebidos, quando os autos ainda tramitavam perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP (ff. 171 e 176).Decido.Nada mais há a se buscar por meio da presente oposição, na medida em que a CDA executada foi paga na via administrativa, conforme noticiado pela União nos autos da execução fiscal a estes correspondente. Dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentou relatório final, a fls. 1668/1672, postulando pelo encerramento da falência, sendo a mesma frustrada, ante a ausência de recursos financeiros a serem distribuídos, bem como de ativo a ser arrecadado ou alienado. Conforme o quadro geral de credores (fls. 1490/1491), o passivo foi apurado, havendo a indicação dos credores, porém, não foram arrecadados recursos ou bens, inexistindo pagamentos ou rateios passíveis de realização em prol dos credores. Foi expedido edital para a i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0000185-68.2014.403.6130 - DEVANIR DOS SANTOS(SP073296 - VANILDA CAMPOS RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Requeiram as partes o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais.Intimem-se. 000045