CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1805 ACORDÃO EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E Das Testemunhas. HARMONIA COM OS DEM

Caderno único ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quinta-feira, 30 de junho de 2011 HABEAS CO

Publicações Judiciais I ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00056914020134036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 155, § 4º, II, 288 E 298, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA, FIXAÇÃO DA PENA E SEU REGIME DE CUMPRIMENTO NÃO SE CONFORMAM AO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DE

Publicações Judiciais I ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVA. PENA. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. - Caso dos autos que é de imputação de conduta dos acusados introduzindo no país medicamentos de procedência estrangeira, sem registro no órgão de vigilância sanitária competente. - Materialidade e autoria dolosa comprovadas no conjunto processual. - Aplicação da agravante da reincidência que se justifica ante a prática de novo delito após sentença condenatória transitada em julgado. Inteligência do artigo 63 do Código Pena

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2345 151 EMENTA :HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DOLOSA E AMEAÇA (ARTS. 129, §9º C/C 147 DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA. UNÂNIME. 43 Habeas Corpus nº 0800169-59

Caderno único ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2011 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Or

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2140 Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma ACÓRDÃO 0501836-85.2018.8.05.0201 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Anderson Santos Ribeiro Apelante: Cleiton Silva Santos Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618-A) Advogado: Jussara Oliveira Souza (OAB:BA36827-A) Apelante: Bruno Borges Santos Cruz Advogado: Adriel Ben

Caderno único ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Advogado(s) Paciente Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2633 104 CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 33 Habeas Corpus nº 0803025-59.2020.8.02.0000 , de , . Impetrante/Def : Defensoria Pública do Estado de Alagoas Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, C/C ART. 14, DO CÓDIGO PENAL). PEDID

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 759 ACÓRDÃO: 210195 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: 26/11/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 2 3 7 1 3 2 0 0 9 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA Representante(s): OAB 10781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (ADVOGADO)