Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Adv(s).: DF012069 - Sergio Leverdi Campos e Silva, DF016957 - Solange Sampaio Clemente Franca, Nao Consta Advogado. A: CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: (.). R: JOSE DAVILA. Adv(s).: SP126517 - Eduardo Pereira Andery. R: NATALIA APARECIDA DAVILA. Adv(s).: SP126517 - Eduardo Pereira Andery. 1 - CERTIFICO e dou fé que, no dia 28/11/2014, transcorreu "in albis" o prazo para a parte AUTOR

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 da prova prevista no inciso VIII do artigo 6º do Código Consumerista, incumbiria à parte ré comprovar a existência de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos moldes do inciso II do artigo 333 do CPC. Todavia, a parte ré não se desincumbiu de seu ônus, pois não produziu prova apta a desconstituir a tese autoral, corroborada pela oitiva da informante Sara Sousa Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2609 e quinhentos reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a contar da data de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários de advogado por se tratar de ação afeta ao sistema do Ju

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 que o ônus é de quem alega a impenhorabilidade. Em suas razões, alegam que a AZUL LINHAS AÉREAS retirou certidão e levou a protesto em cartório, mesmo tendo ciência de que havia sentença transitada contra a empresa EUREXPRESS, em 2015, em desfavor dos sócios da empresa, sem que a decisão da desconsideração de personalidade jurídica tenha transitado em julgado, o que viola o art. 517 do CP

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 ao Juízo de origem. Dispenso as informações. Intime-se a Agravada para responder ao presente recurso no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, D.F., 28 de julho de 2017 Desembargador ESDRAS NEVES Relator N. 0709736-39.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA. Adv(s).: DF2866500A - MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES. R: AZUL L

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 do feito e informar se indica alguma diligência, a fim de viabilizar a citação do (a)(s)(as) réu (é)(s) ou se deseja aguardar, até o dia 31 de agosto de 2016, eventual criação da plataforma e a publicação da respectiva Resolução. Brasília - DF, segunda-feira, 04/07/2016 às 13h44. . Nº 2014.01.1.158684-9 - Procedimento Comum - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barb

Caderno único ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de agosto de 2014 aos preços de mercado do Brasil, enquanto os produtos foram adquiridos por menor custo em outro país, fato que é notório (fls. 10/16). Assim, atendendo aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, reputo razoável e proporcional reconhecer que o prejuízo material suportado pela autora é equivalente a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Por outro lado, a situação vivenciada pela autora

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 a titularidade das frações em caso de existência de dívidas, todavia, uma vez quitadas assume a responsabilidade por realizar a transferência da titularidade do imóvel em seus cadastros. Em conclusão, requereu, em sede de liminar, que o condomínio fosse obrigado a cadastrar, ao menos provisoriamente, o nome do autor como titular da unidade em questão, a partir do pagamento da primeira parcela do

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DE SIMPLES PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. REMISSÂO AOS TERMOS DA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO. FATOS E FUNDAMENTOS APTOS A APARELHAREM O INCONFORMISMO E ENSEJAREM A REFORMA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a peça de defesa (impugnação ao cumprimento de sentença)

Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 seja, de que houve a contratação, pelos réus, dos seus serviços de corretagem para a venda do imóvel descrito na inicial ou, ainda, de que eles se comprometeram a lhe pagar a referida comissão, no percentual de 2,3% sobre o valor do aludido bem. O contrato de fls. 35/36 não serve como prova da existência de relação jurídica entre as partes, porquanto desprovido da assinatura dos réus. Por out