Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 332 consumidor, por meio de distribuidores independentes. Destarte, não se vislumbra, em linhas de princípio, que o valor constrito possua caráter salarial a justificar sua impenhorabilidade na forma disposta pelo art. 833, IV do CPC, vez que não se está diante de funcionários com vínculo empregatício, tampouco de pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1393 Processo Administrativo nº 18108.000257/2007-11 (fls. 59/150), instaurado em face da falida. Da análise das cópias juntadas, há NFLD Notificação Fiscal de Lançamento de Débito, emitida em 31/05/2007 e assinada por representante da falida, sendo que não consta a data da assinatura e esta está ilegível (fls. 62).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 23 CARNAÚBA (OAB 414352/SP) Processo 1022892-76.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A.B. - - A.C.S. - I.R.A. - Vistos. Flks. 1462/1464: Considerando que a BMG SEGUROS S/A é a seguradora contratada pela executada para garantir o seguro garantia judicial oferecido e acolhido nos autos (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1185 Concurso de Credores - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - Raimundo Nonato de Moura - Vistos. Esclareça o exequente ALFREDO LUIZ KUGELMAS se já houve o depósito do valor autorizado por este juízo em seu favor, no prazo de 5 dias, nos termos do ofício de pagamento de fls. 61. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 957 no valor de R$ 416.921,06 e o crédito subquirografário no valor de R$ 41.692,11. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP) Processo 1034649-38.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Transportes Pana

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 364 à conclusão para análise do pedido de levantamento da constrição (fls. 326/328). Intime-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2020. - ADV: RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA (OAB 269825/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 526 do processo, e de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das medidas administrativas cabíveis (art. 48 da Lei Estadual n.º 10.394, de 16 de dezembro de 1970), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, recolha o interessado as despesas para citação da(o)(s) ré(u)(s), por oficial de justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 281 pessoa jurídica, sob o prisma de que a mesma está atuando de forma desleal no comércio, com intuito de fraudar credores. Ocorre que, tais fundamentos, embora indiquem a existência de uma dificuldade financeira da recorrida, não conduzem à conclusão de que a mesma está dilapidando seu patrimônio ou tentando se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1459 judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1763 (fls. 1579/1587). Intimada, a parte exequente requereu o bloqueio para fins de circulação (fls. 1615/1616) e os veículos foram bloqueados para fins de transferência (fls. 1618 e 1620/1622). Nos termos da decisão de fl. 1629, o veículo foi penhorado. Foi expedido mandado de penhora (fl. 1648), contudo retornou neg