Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Sentença parágrafo único do art. 1o. da Lei 884/69, chega-se à conclusão de que os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Betim sujeitam-se ao regime estatutário, e não celetista. Sendo de natureza jurídico-administrativa, ou estatutária, o vínculo entre a parte autora e o réu, a competência para apreciar as lides envolvendo questões decorrentes desta rel

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO No caso específico dos agentes comunitários de saúde, a Lei 11.350/06 incumbiu-se de regulamentar tais atividades. E, em seu ADVOGADO artigo 8o., a referida Lei dispõe que os Agentes Comunitários de ADVOGADO Saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela CLT, ADVOGADO salvo se Lei local dispuser de forma diversa. RÉU 5121 MARCELO DE ANDRADE PORTEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 1178 PELOS ARTS. 281 E 282 DO CTB - REGULARIDADE DA AUTUAÇÃO E DAS NOTIFICAÇÕES - SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - RECURSO PROVIDO.” (Apelação Cível n° 0007436-43.2014.8.26.0576, Rel. Des. Ferraz de Arruda, 13ª Câmara de Direito Público, j. 30/09/2015).Como se vê, de rigor a improcedência da ação. A

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11 advocatícios em favor dos procuradores do substituído. A 2ª Reclamada interpôs recurso ordinário (fls. 105/116), o qual teve provimento negado pela Turma Recursal de Juiz de Fora (fls. 128/133-v). O Ente Público manejou, ainda, recurso de revista, que teve seguimento denegado neste Tribunal (fls. 136 e 138), decisão contra a qual interpôs agravo de instrumento, que fo

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Complemento Requerente Advogado Requerido Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vara do Trabalho de Vicosa Andreia Aparecida Coelho Renato Pinheiro Frade(OAB: MG 56811) Universidade Federal de Vicosa Syllas Leal Polidoro(OAB: MG 78132) 10 os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à atualização monetária ora determinada. Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno, vale dizer, após

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14 em relação ao nome das partes. Homologados os cálculos de fls. 526/528 (fl.529), a 1ª Reclamada foi citada para pagar a quantia apurada pela Secretaria de Cálculos, não sendo encontrada (fl. 533). Trata-se de ação trabalhista ajuizada por MARIA APARECIDA DOS SANTOS TAVARES em face de ÁTIMA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 intimação do procurador do Exequente e do i. perito, Credores das verbas honorárias, para que informem seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, a fim de viabilizar o recebimento dos respectivos créditos. Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na qual o valor lí

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 483), seguindo-se a retificação dos cálculos pela Contadoria Judicial (fs. 503-504). 35 Belo Horizonte, 16 de julho de 2015. Intimada para ciência dos valores apurados, a Exequente nada manifestou (f. 505v). Citado na forma do artigo 730 do CPC (f. 512), o Ente Público manifestou desinteresse na oposição de embargos e indicou erro material no mandado de citação, em q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 18 de Maio de 2021 Diário do Executivo Leia-se: NOME NÍVEL GRAU NOVO NOVO CARREIRA ATUAL ATUAL NÍVEL GRAU MASP DV 1365705 1 Carolline Leal Ribas ADMISSÃO 1 ANGPD I A I B VIGÊNCIA 16/05/2017 1365731 7 Eliane Santiani de Melo 1 ASGPD I A I B 16/05/2017 1365709 3 Isabelle Lúcia dos Santos 1 ASGPD I A I B 16/05/2017 1365759 8 Lucas Magrini Pinto 1 ASGPD I A I B 16/05/2017 1365726 7 Natália Moreno Franco 1 ASGPD I A I B 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de provimento em comissão DAI-16 ET1100311, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014. José Murilo Resende, Presidente da UTRAMIG. Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais 01 637427 - 1 ATO DO SENHOR PRESIDENTE ATO Nº. 148/2014 O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRA