Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1383 25 ÚNICO. AGRAVO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. Entende-se, que o art. 19-A da Lei nº 8.036/90 não se aplica à relação jurídica em análise, haja vista que a então agravante foi contratada como servidora pública temporária com vínculo estatutário. Ressalte-se, ainda, que a contratação irregular prevista no art. 37, §2º, CF/88, feita pela Administração Pública n�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 30 3ª Câmara Direito Privado 0001443-68.2005.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Ítalo Stefany Carvalho da Silva. Advogado: Fabiano Silva Tavora (OAB: 15800/CE). Apelado: Telemar Norte Leste S/A, em Recuperação Judicial. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0001630

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP130562 - FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. TEREZINHA BALESTRIM CESTARE VARA : 10 PROCESSO : 0015361-23.2017.403.6182 PROT: 23/03/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0049109-42.2000.403.6182 (2000.61.82.049109-4) CLASSE: 99 EMBARGANTE: WALTER JULIANO PENNA ADV/PROC: SP159730 - MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIGIA SCAFF VIANNA VARA : 7 II - Redistribuídos PROCESSO : 0000539-46.2

Diário da Justiça ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7409/2022 - Terça-feira, 12 de Julho de 2022 embargado/APELADO GILBERTO DA CONCEICAO FERNANDES RIBEIRO embargado/APELADO LAURAISA TIELE ALVES DO NASCIMENTO embargado/APELADO WALTER LUIS SOUSA DOS SANTOS embargado/APELADO ANTONIO ALVES DE LIMA embargado/APELADO MARIA ANDREIA DOS SANTOS SILVA embargado/APELADO CLEICIANE GONCALVES LOPES embargado/APELADO ANTONIO JAMES DE OLIVEIRA SILVA embargado/APELADO GABRIEL CARVALHO RODRIGUES embargado/APELADO MARCO AN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0002363-36.2013.403.6126 PROT: 09/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BENEDITO DA CONCEICAO MORAIS ADV/PROC: SP089878 - PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0002364-21.2013.403.6126 PROT: 09/05/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: GALVAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. ADV/PROC: SP157815 - LUCIANA LEAL GALVÃO E OUTRO IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO AN

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu 7398 Processo Nº ET-0100951-58.2017.5.01.0226 EMBARGANTE ALEX CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO DOMINIQUE PERES GALIASSO(OAB: 198012/RJ) EMBARGADO OLIMPIO LOURENCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO BRUNO DA ROCHA VIANA(OAB: 156428/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ALEX CA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0001103-19.2006.403.6109 (2006.61.09.001103-2) PROT: 13/02/2006 CLASSE : 00075 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EMBARGANTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: SP066423 - SELMA DE MOURA CASTRO EMBARGADO: TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP091308 - DIMAS ALBERTO ALCANTARA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001214-03.2006.403.6109 (2006.61.09.001214-0) PROT: 20/02/2006 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: FUNDICAO SAO FRANCISCO LTDA ADV/PRO

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 5336 ADVOGADO SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO(OAB: 92734/RJ) EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Fabiano Arydes Gomes(OAB: 117996D/RJ) PAULO DE ARRUDA GOMES(OAB: 2378-C/RJ) RECLAMADO Em caso de dúvida, acesse a página: ADVOGADO http://www.trt1.jus.br/pje ADVOGADO Notificação Processo Nº ET-0100951-58.2017.5.01.0226 EMBARGANTE ALEX CARVALHO RO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0001103-19.2006.403.6109 (2006.61.09.001103-2) PROT: 13/02/2006 CLASSE : 00075 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EMBARGANTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: SP066423 - SELMA DE MOURA CASTRO EMBARGADO: TERRAPLEX TERRAPLENAGENS PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP091308 - DIMAS ALBERTO ALCANTARA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001214-03.2006.403.6109 (2006.61.09.001214-0) PROT: 20/02/2006 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: FUNDICAO SAO FRANCISCO LTDA ADV/PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 3 PROCESSO : 0000921-35.2013.403.6126 PROT: 22/02/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 3 2) Por Dependência: PROCESSO : 0000907-51.2013.403.6126 PROT: 21/02/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0003509-49.2012.403.6126 CLASSE: 99 EMBARGANTE: JOSE EDMILSON DE LIR