Publicações Judiciais I ● 03/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, não merecem acolhimento os aclaratórios. Ante o exposto, divirjo em parte apenas para rejeitar os embargos de declaração do contribuinte. É como voto. André Nabarrete Desembargador Federal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000193-79.2017.4.03.6121 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogad

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-0013296-45.2015.5.15.0059 AUTOR NEWTON SILVA MOURAO ADVOGADO LUCAS SANTOS COSTA(OAB: 326266/SP) RÉU PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO MARCELO AUGUSTO PIMENTA(OAB: 118843/SP) ADVOGADO LEONARDO CARDOSO RINO(OAB: 131618/SP) RÉU SP MERCHAN LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA ADVOGADO GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ(OAB: 160391/SP) 2605

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 3510 ADVOGADO Processo: 0011187-92.2014.5.15.0059 ANA CECILIA ALVES(OAB: 248022/SP) CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA. FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922-D/SP) NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO(OAB: 70631-D/SP) RÉU ADVOGADO AUTOR: LILIAN MURIELI CARVALHO RÉU: NILO SAMUEL NUNES-POUSADA - ME D E S P A C H O: ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CERVEJARIA BADEN BADEN LTDA. - MARIA A

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 4763 física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre o montante dos Juliana Martins Barbosa rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva Juíza do Trabalho resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela Des

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12180 da Corregedoria ) e Portaria CR 7/2020 . cumprimento das determinações acima. 2 - Havendo intimação válida , a parte ausente será considerada Intimem-se". confessa quanto a matéria de fato, se já não tenha sido CUBATAO/SP, 27 de julho de 2020. dispensado o seu depoimento ( Súmula 74, C. TST), ou já não detiver a condição de revel e confessa anteriormen

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2832 ANTONIO AFONSO DE MELLO ABREU Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010435-47.2019.5.15.0059 Relator MARCELO GARCIA NUNES RECORRENTE SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. ADVOGADO ANA MARY YURI ASSAKAWA TAKAHASHI(OAB: 206080/SP) ADVOGADO VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI(OAB: 206849/SP) RECORRIDO SERGIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO GERSON FERNANDO VIEIRA(OAB: 209629/SP) RECORRIDO

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 364 Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao Edital Processo Nº ROPS-0010529-63.2017.5.15.0059 Relator EDER SIVERS RECORRENTE ALAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE GONCALVES CESAR(OAB: 258193/SP) RECORRIDO CERVEJARIA BADE

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 15102614542695000 Procuração Procuração Contracheque / 15110516201553600 Hollerith 000025374825 Contracheque / 15110516193553500 Hollerith 000025374728 Doc. 8 Holerites 000024776301 15102614404560100 Petição em PDF 3164 Petição em PDF Doc. 7 Holerites 000024774291 Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 15110516182116800 Em havendo pedido que necess

Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

admissibilidade, conforme prega o artigo 527 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível o julgamento do presente agravo por ter sido interposto fora do prazo legal. Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 33, inciso XIII, do Regimento Interno desta E. Corte. Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 20 de fevere

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8586 13- Decorrido o prazo para pagamento e verificada qualquer das pelo pagamento da(s) multa(s) imposta(s) na decisão transitada em hipóteses constantes da Resolução Administrativa nº 1470, de 24 julgado ou, na ausência, de multa no importe de um salário-mínimo de agosto de 2011, do C. TST, inclua-se o nome da executada no vigente, por cada obrigação inadimpli