Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3153 177 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Embargante : Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.a. Advogado : Júlio César Goulart Lanes (9340A/AL). Embargado : Estado de Alagoas RELATÓRIO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.a. contra acórdão fls. 6

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2408 464 Relator(a): GERITSA SAMPAIO FERNANDES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL: RECURSO INOMINADO. PERÃ?CIA MÃDICA IMPARCIAL. PROCEDIMENTO DO CPC, ART. 464 E SEGUINTES. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL TÃCNICA NOS MOLDES DO CÃDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM POSSIBILIDADE DE FORMULAÃÃO DE QUESITOS, APRESENTAÃÃO DE ASSISTENTES TÃCNICOS E IMPUGNAÃÃO DO RESULTADO. RESPEITO AO POSTULADO DO DEVIDO P

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 168 Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO Acordam: ACORDAM os integrantes da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SINISTRO OCORRIDO EM DATA POSTERIOR A 16.12.2008. APLICABILIDADE DA LEI Nº 1