Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 232 Número do processo: 0809868-75.2018.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: FABIANA DA SILVA NERY Participação: ADVOGADO Nome: TANIA LAURA DA SILVA MACIELOAB: 00000A Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉMPelo presente, fica V. Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária d

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 196 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RESENHA: 25/07/2019 A 25/07/2019 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00011794220158140045 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Ação: Apelação Criminal em: 25/07/2019---APELANTE:DOMINGOS DE SOUZA RAMOS Representante(s): OAB 8612 - CARLUCIO FERREIRA (ADVOGADO) APELADO:

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 211 alegação deexcesso de prazo,inércia do aparato Estataleviolação aos princípios da razoável duração do processo e do devido processo legal.Não assiste razão ao paciente. Vejamos porquê.Ao prestar informações, a autoridade coatora reconhece que foi interposta apelação em favor do paciente, porém, que?a Secretaria não observou a existência da referida petição e, equivocadamente, c

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2951 aplicação da lei penal¿. No presente caso, não há notícias nos autos de que o requerente tenha tentado causar embaraço à instrução processual ou pretenda se esquivar de futuro cumprimento de pena, se o caso. Ao contrário, vê-se que o acusado se apresentou espontaneamente perante a autoridade policial, ressaltando seu intuito em colaborar com o andamento da instrução processual. Ademais, r

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2952 (dois) anos, que possui condições pessoais favoráveis, eis que é primário, nunca foi processado anteriormente, possui residência fixa, é arrimo de família e possui 02 (duas) propostas de emprego que vão lhe permitir contribuir com o sustento de sua esposa e filhos. Ressalta que possui excelente conduta social e não representa risco para a coletividade, caso seja posto em liberdade. Noticia qu