Publicações Judiciais ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(RÉU) PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: JUAN BONELI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) RECURSO CÍVEL Nº 5002750-19.2012.4.04.7210/SC (PAUTA: 264) RELATOR: JUIZ FEDERAL ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRENTE: CARLA ANDREIA DIETRICH ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) RECORRIDO:

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RECURSO CÍVEL Nº 5016390-63.2019.4.04.7204/SC (PAUTA: 469) RELATOR: JUIZ FEDERAL GILSON JACOBSEN RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: KTEX TEXTIL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) RECURSO CÍVEL Nº 5000584-30.2015.4.04.7203/SC (PAUTA: 470) RELATOR: JUIZ FEDERAL GILSON JACOBSEN RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR

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RECORRIDO: MATTIELLO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) RECURSO CÍVEL Nº 5002626-25.2015.4.04.7212/SC (PAUTA: 506) RELATOR: JUIZ FEDERAL GILSON JACOBSEN RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: RODRIGO FRIEBEL (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO: PATR

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RECURSO CÍVEL Nº 5005035-05.2014.4.04.7213/SC (PAUTA: 191) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: ODENILSON PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CLEITON HENSCHEL (OAB SC019895) RECURSO CÍVEL Nº 5000913-36.2015.4.04.7205/SC (PAUTA: 192) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: CONSELH

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RECORRIDO: ISMAEL GUSTAVO MATIELO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) ADVOGADO: JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP (OAB SC039566) RECURSO CÍVEL Nº 5003192-71.2015.4.04.7212/SC (PAUTA: 182) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: LGM ELETRIFICACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC0

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RECURSO CÍVEL Nº 5002247-92.2012.4.04.7211/SC (PAUTA: 474) RELATOR: JUIZ FEDERAL GILSON JACOBSEN RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: BORSARINI & BORSARINI LTDA ADVOGADO: FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES ROSA (OAB SC025908) RECURSO CÍVEL Nº 5006011-07.2012.4.04.7205/SC (PAUTA: 475) RELATOR: JUIZ FEDERAL GILSON JACOBSEN RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE EN

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PROCURADOR: GUSTAVO SOUZA SANTOS PROCURADOR: GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO PROCURADOR: ISABEL LEAL MARCON LEONETTI RECURSO CÍVEL Nº 5006498-78.2015.4.04.7202/SC (PAUTA: 200) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: GERSON JOAO KLOH (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO SCHAIDT (OAB SC030289) RECURSO CÍVEL Nº 500002

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ADVOGADO: FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES ROSA (OAB SC025908) RECURSO CÍVEL Nº 5010333-70.2012.4.04.7205/SC (PAUTA: 167) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: DELAMAR KRAUSE ADVOGADO: PAULO OSCAR ZIMMERMANN NEGROMONTE (OAB SC019707) RECURSO CÍVEL Nº 5002749-37.2012.4.04.7209/SC (PAUTA: 168

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RECURSO CÍVEL Nº 5005362-11.2013.4.04.7204/SC (PAUTA: 162) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: CRB - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO MILANEZ GOULARTE (OAB SC017029) RECURSO CÍVEL Nº 5005716-76.2012.4.04.7202/SC (PAUTA: 163) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA REC

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RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO CHAVES PROCURADOR: CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA RECORRIDO: FABIO LUIZ ECKERT (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO SCHAIDT (OAB SC030289) RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004631-80.2020.4.04.7200/SC (PAUTA: 205) RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE: ZENAIDE DOS SANTOS DE CARLI ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GER