Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 das Forças Armadas. (Redação dada pela Medida provisória no 2.215-10, de 31.8.2001) Portanto, ao tempo do óbito do filho da autora, vigia a disposição no sentido de que os militares com menos de 02 anos de serviço não eram obrigados a fazerem a contribuição para o pagamento da pensão militar e, consequentemente, advindo óbito nesta situação, não haveria o pagamento da pensão aos seus pos

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PARA RECUSA DA PROPOSTA DE SEGURO OBSERVADO PELA SEGURADORA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso do autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em virtude de não concretização de seguro. 2. Em suas razões recursais, sustenta que foi vítima de venda casada, uma vez que a contratação do s

Caderno único ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de março de 2012 emende-se adequando a inicial ao procedimento, sob pena de preclusão quanto à produção destas provas. Prazo: 10 (dez) dias. I. Brasília - DF, sexta-feira, 23/03/2012 às 18h10. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . Nº 38345-5/12 - Declaratoria - A: GABRIELA RODRIGUES DUTRA. Adv(s).: DF017448 - Vinicios Cecchetto. R: AMERICEL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SERASA. Adv(s).: (.).

Caderno único ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de novembro de 2010 Nº 98213-7/10 - Cobranca - A: VANILDO ALVES RABELO. Adv(s).: DF030450 - Ana Claudia de Jesus Santos. R: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA. Adv(s).: SP117711 - Andrea Abrao Paes Leme. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte autora.A parte ré, ao protestar pela produção de provas em sua contestação (fl. 45), não atendeu ao disposto no art. 278 do Código de Processo Civil, restando pre

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 e arquivem-se os autos. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Santa Maria/DF, 6 de setembro de 2018. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto N. 0702925-33.2017.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF30450 - ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS. R. Adv(s).: RJ144353 - SANDRA BORGES VALENTE. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VC

Caderno único ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de dezembro de 2010 Nº 21760-6/10 - Declaratoria - A: PEDRO ANDRE NETO. Adv(s).: DF029564 - Cristiane do Carmo Silva Lima. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF031173 - Joao Paulo Silva Alves, DF032089 - Gustavo Amato Pissini. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, às fls. 36/52, a contestação com documentos, apresentada tempestivamente.DE ORDEM, nos termos da Portaria n,º 02/2010 deste Juízo c/c o § 4º do art.

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 DECISAO Nº 2011.07.1.037181-4 - Cobranca - A: ADENILSON FELIX GOMES. Adv(s).: DF030450 - ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS. R: ORLANDO RICARDO DE SOUSA e outros. Adv(s).: DF012313 - RODRIGO DUQUE DUTRA. R: RAPHAEL COPPOLA DE SOUSA. Adv(s).: DF012313 - RODRIGO DUQUE DUTRA. Em face do exposto:(1) Destituo o Senhor Perito VALMIRO ASSIS SILVA da função de perito do Juízo, proibindo a sua atuação neste ou em qua

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do NCPC, devendo ser feita a transf

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de julho de 2016 condutas antijurídicas. Nestes termos, tenho que o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é suficiente para reparar os danos sofridos pela parte autora. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a autorizar, em 2 (dois) dias, o uso mensal do medicamento ?INFLIXMAB 200mg?, conforme prescrição do médico da parte autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil re

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 GONCALVES SOARES QUINTAS. Adv(s).: DF023764 - NELSON SOBRAL SOARES QUINTAS NETTO. R: RUBSON GOMES BORRALHO. Adv(s).: DF008998 - FATIMA TERESA CRUZ. CERTIDAO - Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/06/2014, às 16h00, para a realização da audiência DE CONCILIAÇÃO, observando-se que não será expedido mandado de intimação para o credor, bem como para o segundo e terceiro devedores, haja