Publicações Judiciais I ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Tendo em vista a interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta. Após, cls. São Paulo, 17 de maio de 2018. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5003221-51.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FIORAVANTE GABINI, FELIX DIEDRICH DE CANDIDO, ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA, ELVIRA DA SILVA, DIVA MARCHIORI GRACIO, CLOVIS AMARA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. 2. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Int. SãO PAULO, 2 de abril de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002546-66.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MILTON APARECIDO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suplantado o prazo acima, na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, devolvo integralmente o prazo que eventualmente tenha sido suspenso (artigo 2º, inciso I e III, da referida Resolução PRES nº 235/2018). Ressalvo que as futuras petições deverão ser protocolizadas nestes autos. Intime(m)-se. São Paulo, 12 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0032474-77.1996.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ARNALDO DAVINO DE FIGUEIREDO, BRAULIO DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Claudio Vieira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516807-36.2020.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Claunice da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516808-21.2020.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 PROCESSO :1515091-08.2019.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDA : Atlantica Ocean View Empreendimento Imobiliario Spe Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1515092-90.2019.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Buddi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 EXECTDO : Clovis Amaral Oliveira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1518955-20.2020.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Oswaldo Rolim VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1518956-05.2020.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE G

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AFFONSO APPARECIDO MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. AMANCIO VERSALLI e outros CLOVIS AMARAL OLIVEIRA DECIO NERDIDO DE OLIVEIRA DIVA MARCHIORI GRACIO ELVIRA DA SILVA ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA ANE ELISA PEREZ e outro 97.00.13265-0 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBTENÇÃ

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AFFONSO APPARECIDO MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. AMANCIO VERSALLI e outros CLOVIS AMARAL OLIVEIRA DECIO NERDIDO DE OLIVEIRA DIVA MARCHIORI GRACIO ELVIRA DA SILVA ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA ANE ELISA PEREZ e outro 97.00.13265-0 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBTENÇÃ

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5003221-51.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FIORAVANTE GABINI, FELIX DIEDRICH DE CANDIDO, ESMERALDO FLORENCIO DA SILVA, ELVIRA DA SILVA, DIVA MARCHIORI GRACIO, CLOVIS AMARAL OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-A, MARCOS AUGU

Publicações Judiciais I ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, entendo que realmente não basta a qualificação como OSCIP para a entidade beneficente fazer jus à imunidade veiculada pelo art. 195, § 7º, da CF/88. É imprescindível o atendimento aos demais requisitos especificados na legislação de regência, ou seja, não só os contidos no art. 14 do Código Tributário Nacional, mas também os elencados pelo art. 29 da Lei nº 12.101/09. No caso, se o MM. Juízo “a quo” não se pronunciou sobre a suficiência da prova colacionada pela