Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1195 00032273120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA BESSA FERREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 DENUNCIADO:ORIVALDO TAVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) VITIMA:M. S. G. . De acordo com Provimento n? 006/2006, Art. 1?, IV, redesigno o dia 24 de novembro de 202

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2707 ?????????????????Juntou documentos, dentre os quais, ocorr?ncia policial lavrada junto ? Delegacia de Conflitos Agr?rios, em 11/11/2020. ?????????????????A autora, BIOPALMA DA AMAZ?NIA S/A, REFLORESTAMENTO IND?STRIA E COM?RCIO impugnou por completo os argumentos firmados pela r?, aduzindo, em s?ntese que a ?rea objeto do lit?gio n?o foi abandonada e tampouco negligenciada. ?????????????????Afirma qu

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1298 pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal. Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA constante às fls. 02/08, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1Cite(m)-se o(s) réu(s) BRUNO FERNANDES LIMA, observando-se o disposto no Art. 396 do CPP, a fim

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1335 EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 18/01/2021 VITIMA:O. E. INDICIADO:CLIVIA DOS PASSOS RAMOS INDICIADO:ANDREIA BARATA BRITO. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GABINETE Processo n? 001561796.2020.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????NOTIFIQUE-SE a acusada para oferecer resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1460 réus, no prazo de dez (10) dias, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), através da guia correspondente, a multa que lhes foram aplicadas, sob pena de converter-se em dívida de valor. CERTIFIQUE-SE nos autos e EXPEÇA-SE Certidão de Ausência de Pagamento e, na forma do artigo 51 do CP, REMETA-SE à Fazenda Pública cópia da Sentença Condenatória, da Certidão de Trânsito em Julgado e da Cer

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1987 alegadas ofensas teriam ocorrido em 13/12/2019 e o direito de representa??o foi exercido apenas em 04/08/2020, ou seja, ap?s o prazo legal. ?????Portanto, ? for?oso o reconhecimento da decad?ncia e, por conseguinte, a extin??o do feito com base no art. 107, IV, do CP. ?????Ante o exposto, reconhe?o a ocorr?ncia de decad?ncia do direito de representa??o de JORGE SAUL J?NIOR e declaro extinta a punibilida

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 540 pleiteados perante o juízo singular, onde continuará a tramitação do processo. À Secretária para as providencias devidas. Belém, 12 de março de 2021. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PROCESSO: 00232483320168140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Apelação Criminal em: 05/04/2021---APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO EST

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1911 001/2020 deste juízo, com suas posteriores modificações; II ? proibição de ausentar-se da Região Metropolitana da Comarca de Belém/PA sem autorização deste juízo, porque necessário para garantir a instrução processual; III ? Monitoramento Eletrônico pelo período mínimo de 06 (seis) meses, a ser fiscalizado pelo setor competente vinculado à SEAP. Expeçam-se os competentes alvarás de s

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1682 OAB 28667 - BIANCA LOBATO DE MENEZES (ADVOGADO) OAB 29323 - CAMILA SILVA MELO (ADVOGADO) DENUNCIADO:GUSTAVO BARBOSA DE FREITAS Representante(s): OAB 17153 MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (ADVOGADO) DENUNCIADO:BRUNO DE SOUZA MATOS VITIMA:S. J. G. S. . EDITAL DE CITA?AO. PRAZO DE 15 DIAS A Exma. Sra. Dra. Angela Alice Alves Tuma, Ju?za de Direito Titular da 3? Vara do Tribunal do J?ri da Comarca

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1758 dúvida. Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu. Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância. Assim já se manifestou o mestre Julio Fabrini Mirabete: ¿Para a absolvição sumária nos crimes de competência do Júri é necessário que haja prova segura, incontrov