CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 3/ Página 904 No que pertine a complexidade, verifica-se que não é o caso dos autos, uma vez que pelas assinaturas constantes nos autos vislumbra-se que aquela apontada no contrato é bastante grosseira e distinta daquelas outras firmas que foram exaradas na procuração e na identidade da autora. Nesse aspecto, fica provado que a autora não tabulou o acordo com o banco acionado. N

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 3/ Página 995 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000646-08.2018.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JOSE DA CONCEICAO SOUZA Advogado(s): CLEYTON DE SOUZA SANTOS (OAB:0035240/BA) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087- Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 3/ Página 741 a assinatura constante no contrato, esta afirmou não ser da mesma, situação que revela que o seu nome foi utilizado indevidamente na tabulação de um contrato que não tencionou. Dessa forma, fica provado que a autora não tabulou o acordo com o banco acionado. No mérito, versa a hipótese, basicamente, na reparação moral por ato ilícito praticado pela demandada

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1184 duta abusiva, em menoscabo à boa-fé e equilíbrio que devem nortear as relações consumeristas. Nulidade do negócio jurídico reconhecida. Sentença mantida. Recurso improvido. Assim sendo, tenho que a demandada agiu de maneira contrária ao direito, tendo praticado ato ilícito, atingindo a esfera jurídica do autor, por lhe acarretar prejuízo de ordem moral, na e

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 3/ Página 909 A presente demanda não se revela complexa, daí porque desnecessária a prova pericial, especialmente em virtude das provas colhidas nos autos propiciar o conhecimento e julgamento do feito por este Juízo. Além disso, o Enunciado 54 preceitua que “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122- Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 3/ Página 934 Ou seja, houve renovação do contrato sem autorização prévia e expressa do consumidor – Autor, que gerou um débito de R$ 115,07 ( cento e quinze reais e sete centavos), valor este que resultou na inclusão do nome do autor no cadastro de maus pagadores no SERASA e SPC. Insta salientar que a presente demanda não se revela complexa em virtude das provas colhidas no

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 3/ Página 907 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000901-58.2021.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: MARGARETE DOS REIS Advogado(s): MURILO OLIVEIRA SANTOS (OAB:0063845/BA), MARIA CAROLINE DE FARIA ROCHA (OAB:0063035/BA) REU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Advogado(s): MARIA EMILIA G

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 857 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: EDILSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (OAB:BA64516), UILLIAN SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como UILLIAN SILVA SANTOS (OAB:BA44437) REU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3603 Fixação - A.I.M. - T.B.M. - Vistos. Fl. 72. Buscando-se proceder aos descontos dos alimentos em folha de pagamento, oficiese ao INSS, solicitando o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS da parte ré, T.B.M., inscrita no CPF/MF sob nº 371.936.998-65. Int. - ADV: KAUÊ YAGO FIGUEIREDO (OAB 38635