Publicações Judiciais ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IM

Publicações Judiciais ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IM

Publicações Judiciais ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR CO

Publicações Judiciais ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR CO

Publicações Judiciais ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE

Publicações Judiciais ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR CO

Publicações Judiciais ● 20/08/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI (OAB SP356217) APELANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI (OAB SP356217) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000470 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008836-26.2018.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA

Publicações Judiciais ● 20/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR CO

Publicações Judiciais ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000046 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003427-66.2018.4.04.7201/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS VEÍCULOS DO ESTADO DE SC (IMPETRANTE) E DISTRIBUIDORES DE ADVOGADO: JOÃO THIAGO FILLUS (OAB SC023206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008836-26.2018.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMUL

Publicações Judiciais ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEI