Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 “Parece-nos, entretanto, que, sempre excepcionalmente, o princípio do estado de inocência haverá de ser flexibilizado quando em risco valores (normatizados) constitucionais igualmente relevantes. Não estamos nos referindo a? segurança pública como mera abstração, ou como valor a ser sopesado sem critérios empíricos, mas a? sua necessária concretização, dian

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 “Parece-nos, entretanto, que, sempre excepcionalmente, o princípio do estado de inocência haverá de ser flexibilizado quando em risco valores (normatizados) constitucionais igualmente relevantes. Não estamos nos referindo a? segurança pública como mera abstração, ou como valor a ser sopesado sem critérios empíricos, mas a? sua necessária concretização, dian

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CONVERSAO DA PRISAO CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, VEJAMOS: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HAB EAS CORPUS. ROUBO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU D A ACUSACAO. ART. 310, II, DO CPP. PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CO NCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE G

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 AUTOS NR. : 814 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ADAO RUAN SILVA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRAN TE DE ADAO RUAN SILVA DOS SANTOS EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SE R RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DO ESTADO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ES DIVERSAS, EM RAZAO DA PRIMARIEDADE TECNICA DE AMBOS, BEM COMO EM RAZAO DO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE. ROGA, AINDA, SEJAM APURAD AS AS ALEGADAS TORTURAS POR PARTE DOS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MET ROPOLITANA DE GOIANIA, COM AS COMUNICACOES DE ESTILO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: PREVE O ART. 310 DO CPP , COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 OUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORI A. COM EFEITO, O ESTADO DEVE NAO SOMENTE RESPEITAR OS DIREITOS FU NDAMENTAIS, COMO TAMBEM DEVE PROTEGE-LOS. NESSE SENTIDO, ENSINA F LAVIA PIOVESAN QUANTO A OBRIGACAO DE RESPEITAR, OBSTA QUE O ESTAD O VIOLE TAIS DIREITOS. NO QUE TANGE A OBRIGACAO DE PROTEGER, CABE AO ESTADO EVITAR E IMPEDIR QUE TERCEIROS (A

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 2018). (NEGRITEI) NESTE TOAR TAMBEM E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEA S CORPUS. ROUBO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DE SNECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSACAO. ART. 310, II, DO CPP. PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONC RETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GAR

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 270 CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser d

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 EMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEIRA DO COMETIMENT O DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, TRATANDO-SE A A CUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE ROUBO PELO CONCURSO DE AGENTES E A RMA DE FOGO, BEM COM E PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM GRAU EVIDENTE DE DESRESPEITO PELA PAZ SOCIAL. COMPUL SANDO O APF VERIFICA-SE QUE O AUTUADO, NA CO

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 RESTRITIVAS, RAZAO PELA QUAL CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA. EM CAS OS SEMELHANTES O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E QUE: HABEAS CORPU S. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. MEDIDA EXTREMA DE SEGREGACAO CAUTELAR QUE ATUAL MENTE E DESNECESSARIA NO CASO CONCRETO. LIBERDADE PROVISORIA CONC EDIDA MEDIANTE CONDICOES. NO CASO, A PRISAO