CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1767 o direito de recorrer em liberdade. Além de 600 dias-multa, com o dia-multa arbitrado em 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos criminosos e indenização à vítima no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de dano material. 2. A denúncia, narrando três contextos fáticos, ocorridos em dias dife

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 334 prática dos delitos de ameaça (por três vezes), desacato, lesão corporal no contexto de violência doméstica e dano qualificado (art. 147, caput, art. 331, caput, art. 129, §9º e 163, pu, III, do CP c/c art. 69, do CP), e, por consequência, às penas de 03 (três) anos e 01 (um) dia de detenção, a ser cumprida inicialmente no re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2615 861 Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL) GLEYZZER JOSÉ GOMES LOPES (OAB 14296/AL) Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB 83566/PR) Hewerton Ruan Lino Canabarra (OAB 12971/AL) Igor Gonçalves Ferro (OAB 15326/AL) iracilda florentino da silva (OAB 12365/AL) ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) Isaac Vinícius Costa Souto (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2615 861 Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL) GLEYZZER JOSÉ GOMES LOPES (OAB 14296/AL) Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB 83566/PR) Hewerton Ruan Lino Canabarra (OAB 12971/AL) Igor Gonçalves Ferro (OAB 15326/AL) iracilda florentino da silva (OAB 12365/AL) ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) Isaac Vinícius Costa Souto (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3145 358 26 Habeas Corpus Criminal nº 0804972-80.2022.8.02.0000 , de Maceió, Cartório Plantonista Criminal Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza. Impetrante/Def : Ricardo Anizio Ferreira de Sá. Paciente : Lucas Gernan Tavares Duarte. Impetrado : Juiz de Direito Plantonista

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2702 111 14. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 09 de novembro de 2020. Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus Criminal n.º 0809218-90.2020.8.02.0000 Leve Câmara Criminal Relator : Des. José Carlos Malta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6415 Síntese/Capitulação da Sentença: “Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de CLEBSON RIBEIRO DE ARAÚJO, do crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescriçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3080 270 Impetrante/Def : Ricardo Anizio Ferreira de Sá. Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza. Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza. Paciente : Eronildo dos Santos. Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não informado�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3674 JOSIAS HONORATO DA SILVA, nascido em 20/08/1930, foi denunciado por ameaça (art. 147 do CP) e lesão corporal leve (art. 129, §9º, do CP), no contexto das relações domésticas, fatos em tese ocorridos em 22/02/2014, em Aracatu, figurando como vítima Maria do Carmo da Silva. A denúncia foi recebida em 24/04/2017, apenas em relação ao crime de lesão corporal

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6718 Do crime de lesão corporal Quanto ao crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal, a ré apresentou pedido de extinção do processo às fls. 66/67 requerendo a extinção de punibilidade em razão da ausência do interesse de agir e do evidente insucesso que, em breve, alcançará este procedimento. In