Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 TRIÇÃO CREDITÍCIA. ATO LESIVO. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Inexistem danos morais a indenizar, quando a restrição creditícia decorreu de ato perpetrado pelo promovente, que realizou pagamento de acordo extrajudicial relativo à fatura de cartão de crédito fora do prazo dando ensejo

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - Pb • 32; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 5; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 117; Diego Ragner Santos Dantas 019486 - Pb • 314; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 39; Dirceu Abimael De Souza Lima 010544 - B • 310; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 266; Djafer Pinto Pereira 001244 - Df • 322; Djalma Queiroga De