Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte exequente, prossiga-se com a execução. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a exatidão dos seus dados cadastrais para fins de expedição da solicitação de pagamento, bem como informa se pretende o destaque dos honorários contratuais, hipótese em que deverá acostar aos autos o respectivo instrumento, pactuado com o atual beneficiário. Int. SÃO VICENTE, 3 de dezembro de 20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006340-25.2020.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: NILTON DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MAIKEL WILLIAN GONCALVES - SP328770 IMPETRADO: CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA GUARULHOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por NILTON DA SILVA OLIVEIRA em face do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM GUARULHOS/SP para determinar a finalização do proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, verifico que o autor tem direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base nas regras atuais, no percentual de 100% - regra 95/85 (sem incidência de fator previdenciário). Por fim, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência. Os elementos que evidenciam a probabilidade do direito constam na fundamentação acima. Igualmente, presente está o perigo de dano dada a natureza alimentar do benefício. Posto isso, concedo a tu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. DECIDO. Inicialmente, verifico que é desnecessária a produção de qualquer outra prova neste feito, pois está devidamente instruído e pronto para julgamento da impugnação. Não se faz necessária a remessa dos autos à contadoria do Juízo porque as controvérsias fáticas ou jurídicas, podem ser dirimidas pela análise da farta documentação acostada pelas partes. Razão assiste ao INSS. No que diz respeito ao cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial), Termo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, Ciência às partes sobre a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que informe sobre a exatidão dos seus dados cadastrais para fins de expedição das solicitações de pagamento. Int. SÃO VICENTE, 27 de outubro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 50026

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 691 2 – Após o cumprimento do item 1, remetam-se os autos ao 2 - Notifiquem-se as partes para informar as provas que pretendem Secretário de Audiências para designação de perícia de produzir, especialmente a prova pericial. Caso positivo, devem as insalubridade com expert cadastrado no sistema, cientificando o partes informar os seus dados de telefone e e-mail, a f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO VICENTE, 27 de outubro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000478-18.2012.4.03.6321 EXEQUENTE: JORGE CUSTODIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO GOMES PONTES - SP295848, CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente para que informe sobre a exatidão dos seus dados cadastrais para fins de expedi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, Concedo o prazo suplementar de 10 dias, conforme requerido pela parte autora. Int. SÃO VICENTE, 27 de outubro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002836-13.2018.4.03.6141 EXEQUENTE: EUNICE BRITO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN LOPES DE MELLO - SP303830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Considerando a expressa concordância da parte exequente com os cálculos de liquidação apresentados pelo IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, esclareça a parte autora a pretensão deduzida na petição retro. Int. SãO VICENTE, 18 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001528-73.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: LUIZ ARTHUR PEREIRA, ANA CELIA LEITE NEPOMUCENO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARLI MARIA DOS ANJOS - SP265780 Advogado do(a) AUTOR: MARLI MARIA DOS ANJOS - SP265780 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Vistos, Processe-se o recurso. Às contrarrazões. Após, remetam-se à Egrég

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO VICENTE, 8 de novembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003779-23.2015.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEMENTE GARCIA DA CONCEICAO JUNIOR DESPACHO Vistos. Diante do lapso temporal, solicite-se informação à Caixa Econômica Federal sobre o cumprimento do ofício expedido e recebido pela instituição financeira, conforme ID 30351836. Adote a Secretaria as providências necessárias. SÃO VICENTE, 3 de junho de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO