Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 diretrizes expostas no art. 33, §2º, "c", e §3o do Código Penal, fixo como regime de cumprimento da pena o aberto. Em atendimento aos dizeres do art. 44, incisos e parágrafos do CPB, ou seja: o quantum da pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada; a ausência de violência ou grave ameaça à pessoa; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade da ré, bem como os mot

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 a conseqüente justificativa de que ao verificar que o veículo da vítima estava arrombado, apenas jogou de volta o saco plástico que estava do lado de fora, fato é que os elementos de convicção apontam de maneira suficiente sua pessoa como autor do delito. A versão apresentada em juízo para justificar a presença de suas digitais no interior do veículo é fantasiosa e absolutamente inverossímil

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 requisitos da prisão preventiva. Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório. Decido. Primeiramente é preciso destacar, que o fato do autor da infração gozar de bons antecedentes, ser primário, trabalhar e ter residência fixa não bastam para o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória. Trata-se de um comportamento mínimo exigí

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 hipótese na qual deverá seguir a regra geral de intimação por intermédio de publicação a seu patrono, aguardando-se o decurso do prazo. 5.1.2. Decorridos os prazos mencionados no item 5.1.1 supra sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Restou prejudicada a presente audiência tendo em vista a ausência do acusado Gustavo de Oliveira Machado (que não foi intimado f. 488) e de seu advogado Dr. Keith Chqmorrro Kato (intimado para o ato).2) Designo o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, testemunhas arroladas pela defesa e os acusados interrogados.3) Intime-se o advogado do acusado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Restou prejudicada a presente audiência tendo em vista a ausência do acusado Gustavo de Oliveira Machado (que não foi intimado f. 488) e de seu advogado Dr. Keith Chqmorrro Kato (intimado para o ato).2) Designo o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, testemunhas arroladas pela defesa e os acusados interrogados.3) Intime-se o advogado do acusado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOISES(MS006355 - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E MS013248 - CAROLINE MENDES DIAS E MS008015 - MARLON SANCHES RESINA FERNANDES E MS013248 CAROLINE MENDES DIAS E MS013085 - BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES E MS014671 - ROSANA DURAES DOS SANTOS ZORATO E MS022127 - AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO E MS022659 - LAUANE FERREIRA ROCHA) X IVONETH DIAS SALDANHA(MS016386 - NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA E MS019557 - FABIANE MAIRA BAUMGARTNER E MS017335 - CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN) X NEIDE APARECIDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

defesa acerca da expedição das cartas precatórias, de sorte que, a partir deste momento, ela será responsável pelo acompanhamento da mesma junto aos juízos deprecados, nos moldes da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.Cópia deste despacho serve como: ACAO PENAL 0001226-38.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1486 - MARCOS NASSAR) X TEOPHILO BARBOZA MASSI(MS009758 - FLAVIO PEREIRA ROMULO) X MICHAEL CHEISY NANTES STEIN X DENIS DA MAIA X KARINA ALVES DE ALMEIDA X MILTON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0028106-9 0027379-1 0027999-4 0027762-2 0026375-3 0027883-1 0027188-8 0025885-7 0028460-2 0027671-5 0026903-4 0028537-4 0025690-0 0025851-2 Ariadne Bicalho De Araujo Arianne Laiana Santos Arlete Leal Santana Arlindo Ramos Da Silva Artur De Carvalho Vieira Aruana De Souza Nogueira Atila Santana Silva Araujo Audileia Alves De Souza Aurenir Lima Goncalves Barbara Pereira Da Silva Barbara Regina De Paula Ferreira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo VF7UARFJWAJ514368 Marca/Modelo: I/CITROEN C4PIC EXC A 7L Ano Fab.:2009 Prop.: Aline Marcondes De AbreuBv Financ Sa C F I / Placa: HEQ6328 Chassi: 9C2JC4110BR332883 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Valkira Aparecida Da SilvaBanco Itaucard S/a / Placa: HLL9653 Chassi: 9C2KC1550AR100994 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Maristela Andrade Da Silva / Placa: HAZ7198 Chassi: 9C6KE042040028472 Marca/Modelo: YAMAHA/