Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1868 exposto, julgo parcialmente procedente a ação de alimentos para condenar o genitor, WMPC, ao pagamento da pensão alimentícia ao filho, MGSC, representado por sua mãe ESS, nos moldes determinados no corpo desta decisão. Consideram-se ambas as partes sucumbentes, tendo em vista que as pretensões conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2147 Processo Civil - Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores - São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015). No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Os documentos juntados pela parte-autora não são suficientes para conferir plausibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2682 Condominio Ltda - America Net Ltda. - No prazo de quinze dias, providencie a ré a emenda da reconvenção para atribuir valor à causa reconvencional, pena de indeferimento. Outrossim, deverá a ré-reconvinte promover o recolhimento das custas iniciais da reconvenção. Com a providência, intime-se a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2300 ADV: ANDRESSA NAIRA GESSNER (OAB 374376/SP) Processo 1002106-98.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mmad Espaços Empresariais Eireli - Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A parte exequente foi intimada a emendar sua petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2266 ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP) Processo 1026448-13.2020.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - Vistos. Processandose em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Inviável acolher o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1843 interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, com as alterações feitas pela Lei Estadual nº 15.855/2015, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95): o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2111 o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para a desocupação do imóvel locado em quinze dias úteis, condicionando-a à prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel. 3. Cite-se a parte ré com as cautelas de praxe, bem como intime-a da presente decisão, advertindo-se-á do prazo de 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2199 indicado à fl. 78. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP) Processo 1006172-58.2020.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Evelyn de Cassia Rodrigues Faria - Vistos Acolho os embargos de declaração (fls. 68/72), pois, de fato, constato a omissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2699 CPC 2015; STJ 54, a contrario sensu). Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de acréscimo de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2007 pode criar obrigações contratuais inexistentes. Ao contrário, pode e deve coibir o abuso do direito. Não o uso regular, dentro dos princípios constitucionais, cabendo à própria lei tal encargo. Anote-se que o requerido ao subscrever o documento não foi enganado e nem quis manifestar vontade diver