Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1547 já consideradas inconstitucionais, não havendo repristinação em virtude da autorização constitucional no ano de 2000. Destarte, tal aplicação somente foi ser renovada com a Lei n.º 11.111/01, que estabeleceu regras para a cobrança do ano de 2002. Finalmente, em relação à cobrança da taxa de sinistro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 1612 Rio de Janeiro/RJ). Dispõe o artigo 51 inciso III da lei 9099/95 que:Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:III - quando for reconhecida a incompetência territorial;Ante o exposto julgo extinto o processo com base no artigo 51 incisos III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 110 ambiente escolar, o que obrigou a autora a mudar-se de escola. Tal constrangimento, portanto, considerando a idade da autora, acarretou-lhe danos de ordem moral. É de se ressaltar, ainda, que o dano moral repercute no estado de espírito da pessoa; é um sentimento íntimo do indivíduo, motivo pelo qual sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 693 1824 da petição inicial que se encontra nos artigos 282 e 283, ambos do CPC, é totalmente aplicável à Ação Reivindicatória que, por natureza jurídica, é uma ação de cognição, incidental e conexa. A não observância dos requisitos da petição inicial leva ao indeferimento da inicial, nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 2315 196.01.2010.008654-6/000000-000 - nº ordem 648/2010 - Reivindicatória - ARSÊNIA DE SOUZA HILARIÃO E OUTROS X INTHAR INCORPORADORA LTDA - Fls. 217 - A sentença de fls. 213/213 já transita em julgado, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto: não pagamento da taxa inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1888 Processo 1000512-85.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Francisco Soares de Souza Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Francisco Soares de Souza contra Amil Assistência Médica Internacional S.A. Segundo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2010 indevida O autor teve seu nome negativado no SERASA (fl. 48) pela ré GOLD SIDNEY, em razão da existência de um débito de R$ 2.779,78. As rés alegam que o débito diz respeito ao inadimplemento de três parcelas “Repasse na Planta” (fls. 259/260), referentes ao meses de julho, agosto e setembro de 2010,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3304 de juros de 2,04% a.m., dando em alienação fiduciária o veículo Honda Fit LX 1.4 (Flex)m 2013, placa FLY4660, chassi n.º 93HGE6850EZ111019, tornando-se inadimplente a partir da oitava parcela (fls. 9/11, 83/84, 117/118). Notadamente, o departamento de trânsito responsável pelo registro do gravame some

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1353 Processo 1012931-11.2016.8.26.0114 - Arresto - Liminar - Daniel de Matos Margiotto - Vistos.1) Recebo a petição de fls. 48/63 como emenda à inicial. Anote-se.2) Providencie a serventia o correto cadastramento da presente ação, a fim de que conste na Classe Procedimento Comum.3) Trata-se de pedido de concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 2700 da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas