Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2879 a concessão do benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuficiência de recursos.Assim, na forma do disposto no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, determino ao interessado que providencie a juntada de comprovação acerca de seus rendimentos, no prazo de 15 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2242 JUÍZO QUE DEIXOU DE RECONHECER A FRAUDE À EXECUÇÃO POR NÃO HAVER REGISTRO DE CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM, TAMPOUCO PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO QUE É PATENTE NOS AUTOS. AGRAVADA QUE ALIENOU O BEM A TERCEIRO APÓS CITADA PARA OS TERMOS DE AÇÃO CAPAZ DE REDUZILA À INSOLVÊNCIA, O QUE BASTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3947 audiência acompanhadas de seus advogados. Nesta audiência não há necessidade de se trazer testemunhas pois o objetivo é a conciliação e não a instrução do processo. Caso o réu não tenha condições de arcar com o pagamento de um advogado, poderá dirigir-se à Defensoria Pública localizada neste Foro Region

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 634 restantes. A autora ainda demonstrou a troca de notificações entre as partes com o objetivo de sua saída da sociedade, a primeira delas demonstrando sua intenção de vender as quotas de que era titular (fls. 36), outra notificação manifestando exercendo seu direito de retirada nos termos do artigo 1.029 do Código Civil (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2424 forma de assegurar o intento final do processo criminal. No caso em epígrafe, os fundamentos da prisão preventiva já não são tão acentuados de modo a indicar o cárcere cautelar como sendo a única forma de afastar o risco causado pela permanência do denunciado em liberdade. No que atine a necessid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3503 SP), YLKA IRIS BELTRÃO LIMA (OAB 290946/SP) Processo 1004316-13.2013.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADONIAS FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Intime o autor por carta para dar andamento ao feito, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3031 gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Ademais, caso haja valores constritos em contas de titularidade do executado, considerando o pedido do exequente, devem ser liberados em favor da parte adversa. Caso não seja possível, expeça-se mandado de levan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 2180 Processo 0056790-28.2005.8.26.0002 (002.05.056790-1) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Kraft Transportes Ltda. - Marcia Filomena de Araújo - Vistos. Tendo em vista a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito.Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 2141 art. 620 do N.C.P.C.;b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do art. 653 do N.C.P.C. e separado das declarações;c) juntada das certidões negativas fiscais nas esferas municipal, referentes aos imóveis arrolados, podendo ser as mesmas extraídas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br. Não consegu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1207 Administrativo Brasileiro, Malheiros, 32ª edição, pág. 138). No mesmo sentido: DIÓGENES GASPARINI (Direito Administrativo, Saraiva, 11ª edição, pág. 74) e MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (Direito Administrativo, Atlas, 19ª edição, pág. 208). Ademais, para a concessão de medidas liminares é necessária a comp