Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator, ressalvado o entendimento da Dra Kyu Soon Lee, que divergiu no tocante aos critérios de correção monetária. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Herbert Cornélio

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 VERA TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTICA, NOS MOLDES RECOMENDADOS PEL O ARTIGO 189, INCISO II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL REC EBO A INICIAL E CONCEDO A GRATUIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS DO AR TI GO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTE-SE NOMEIO O(A) SUBSCR ITO R(A) DA INICIAL COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A) DA PARTE AUTORA NA DIC CAO DO ART 694 DO CPC/2015, NAS ACOES DE FAM

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 601 termos do art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituiç¿o Federal. II - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que ao Chefe e ao Ex-Chefe do Poder Executivo municipal deve ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório no processo de julgamento de contas no âmbito do Legislativo local. Precedentes: RE 682.011, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 594 1998, 2000 e 2002) somente em relaç¿o ao ano de 2000 é que parece que o ex-prefeito foi notificado a se manifestar perante a Comiss¿o de Finanças e Orçamento, como se vislumbra à fl. 35, em seu 4º parágrafo. Nos demais pareceres sequer há menç¿o a tal providência. Em resumo, se tanto ocorreu, ao autor foi franqueada, apenas, a defesa perante o órg¿o opinativo, mas n¿o perante a instânci

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2135 PROCESSO Nº 0006083-67.2017.814.0035, AÇÃO PENAL, AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DO PARÁ, RÉU: FRANCISCO RONILDO DA SILVA SOUSA (Adv. FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR ¿ OAB/PA 15082). DESPACHO Nº 20190201306438. R.h. Trata-se de pedido de adiamento de sess¿o do tribunal do júri formulado pela Advogada Dra. PANYSA MONTEIRO, sob o fundamento de que na data da sess¿o (19/06/2019) já tem out

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1206 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EVERALDO PANTOJA E SILVA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 26/01/2021 AUTORIDADE POLICIAL:RUY PORTO MEDEIROS - DPC DENUNCIADO:VALDEMIR SANTOS PINTO Representante(s): OAB 20543 - CARLOS VINICIUS DE ARAUJO AQUINO (ADVOGADO) OAB 21748 - MARCELO GUILHERME LOPES (ADVOGADO) OAB 23153 - RAYSSA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:C. F. . EDITAL DE INTIMA�

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1901 encontrado o(s) acusado(s) para ser citado(s) pessoalmente e caso haja informações de que o(s) mesmo(s) encontra-se em local incerto e não sabido, expeça-se EDITAL de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 ambos da CJRMB. Cumpra-se. Marituba (PA), 04 de fevereiro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 2319 21103/SP) - PATRICIA GAMES ROBLES (OAB: 136540/SP) Nº 985.10.002016-6 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Sa - Recorrido: Giovanni Colasuonno Fls.217/220: Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem, para as deliberações cabíveis. - Magistrado(a) Karina Ferraro Amarante I

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.÷ 9.099/95, combinado com o art. 1÷, da Lei n. 10.259/01, nego provimento a ambos os recursos e mantenho a senten?a recorrida por seus pr?prios fundamentos. Condeno a parte autora ao pagamento de honor?rios advocat?cios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribu?do ? causa, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. N?o s?o aplic?veis subsidiariamente, no caso, os artigos 85 e ss da Lei 13.105/2015, em face da disposi??o espec?fica, contida n

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários, porque somente o recorrente vencido deve arcar com as verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte, nos termos do