Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 456 exercer suas atividades como servidor militar da ativa no interior do Estado, nos termos do que prevê a Lei Estadual 5.652/1991.          Juntou documentos.          Em despacho inaugural, foi deferida a gratuidade processual e determinada a citação do ente público.          Regularmente citado, o ESTADO DO PARà contestou a ação tem

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 487 RAIMUNDA BARROS SILVA. Página de 1 1ª VARA CÃVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA SENTENÃA            Compulsando os autos, verifico que a parte não se manifesta nos autos há mais de cinco anos, não havendo qualquer movimentação nos autos após essa data.            Vieram os autos conclusos.            Con

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 522 RIBEIRO LIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/09/2021 DENUNCIADO:JUSTICA PUBLICA DENUNCIADO:ANTONIO CLAUDIO DA SILVA VITIMA:A. R. L. VITIMA:M. C. T. . ú SENTENÃA       Vistos os autos.      O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções punitivas do art.

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2480 o veÃ-culo novo não apresentou a qualidade que dele se esperava.                Frisese que, embora os reparos tenham sido ofertados pelo vendedor e fabricante, sem custo adicional, o fato de o veÃ-culo permanecer por extenso perÃ-odo, vale dizer, por cerca de mais de dois meses na concessionária associado ao contexto de peregrinação da consumidora nas inst

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 384 (ADVOGADO) REQUERENTE:WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO Representante(s): OAB 4400 JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA (ADVOGADO) . DECISÃO INTERLOCUTÃRIA      Rh. Vistos.      Recebi o processo no estado em que encontra.                Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais distribuÃ-da originalmente para a 2ª vara cÃ-vel e em

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 396 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÿO DO PARà E LEI ESTADUAL 5.652/1991. INSTITUIÿO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÿO A SERVIDORES MILITARES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CO1MPETÃNCIA DE GOVERNADOR PARA INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÃDICO E REMUNERAÿO DE MILITARES ESTADUAIS. PRINCÃPIO DA SIMETRIA. AÿO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÿO DOS EFEI

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 401 iniciativa, do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei Estadual nº 5.652/1991, que previram acréscimo de 50% sobre o soldo de servidores militares estaduais, a tÃ-tulo de adicional de interiorização.          Na mesma ocasião, houve modulação dos efeitos da decisão para preservar a coisa julgada nos casos somente nos casos que tenha sob

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3479     Certifico e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2021, edição n. ________, à s fls. __________.               Xinguara/PA ___/___/2021.               ________________________               Diretor de Secretaria PROCESSO: 00031760520128140065 PROCESSO ANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 44 Processo 1084599-89.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.S. - A.P.A.V. e outros - Fls. 1145/1152 e 1153/1156: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 12 advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP) Processo 1082930-88.2019.8.26.0100 - Proced