Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3119 354 atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; (Sem grifos no original). Tem-se, pois, que os requisitos para as medidas antecipatórias recursais perfazem-se na probabilidade do direito e no risco de dano grave de di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 540 PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. TESES NÃO ACOLHIDAS. EXIGÊNCIA DO §2º DO ART. 2º DO DECRETO LEI N° 911/1969 E SÚMULA 72 DO STJ. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL. AVISO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO FÍSICA ASSINALADO COMO NÃO EXISTE O NÚMERO. AUSÊNCIA DE COM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3217 172 Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : mauricio Raimundo Pereira Angelo. Advogado : José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL). Agravado : Banco Panamericano S/A. DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2023. Trata-se de agravo de instrumento